• Editorial

Evolução obtida na Justiça!

Pedro Zanotti Filho - Presidente Diretoria "Sindicato Forte" pedro@stapguarulhos.org.br www.facebook.com/pedrozanottifilho

Felizmente, vários Servidores estão evoluindo na Carreira, sem ter de pedir demissão da função anterior e abrir mão de direitos trabalhistas. Isso ocorre graças à vitória judicial obtida por nosso Sindicato.

Como é sabido, em junho de 2011, Almeida baixou o Decreto 28.939, pelo qual o Servidor aprovado em concurso tinha de pedir demissão da função anterior e abrir mão de verbas trabalhistas para evoluir.
Dia 6 de outubro de 2011, fomos à Câmara e denunciamos a injustiça. Não adiantou.

Dia 6 de julho de 2012, fomos à Justiça do Trabalho. No dia 23, saiu liminar garantindo a plenitude dos direitos dos aprovados. A Prefeitura teve de retomar o critério anterior ao decreto e respeitar os direitos dos companheiros.

O Diário Oficial, de 17 de agosto de 2012, trouxe as primeiras convocações de concursados para assumir as novas funções, sem abrir mão de direitos.

Dia 15 de fevereiro de 2013, a 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos julgou o mérito da ação e deu ganho de causa ao Sindicato, declarando “a nulidade do Artigo 4º do Decreto Municipal nº 28.939/2011, em seu caput e parágrafo único”.

Parabenizo quem estudou, se esforçou, passou em concurso e foi promovido. Mas vale lembrar que esse direito só foi garantido porque o Sindicato defendeu com firmeza a dignidade do Servidor.