26/11/2021 - sexta-feira
Em audiência, Stap reafirma posição
contrária à terceirização na Educação
A defesa do Servidor sempre será a principal luta do Sindicato. Por isso, nesta sexta (26), diretores Rogério de Oliveira, Renata Grota, Robson Pacheco e Sergio de Oliveira participaram de audiência pública promovida pela Prefeitura pra debater sobre a Lei 7.890/2021 - PPP da Educação – Parceria Público Privada.
A Lei “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Parceria Público-Privada, na modalidade concessão administrativa, para a realização de obras e serviços de engenharia e prestação de serviços, excluídas as atividades de natureza pedagógica e de gestão escolar, nas unidades de ensino da rede municipal de educação básica de Guarulhos, e dá outras providências”.
Posição - Durante o debate, nosso diretor Rogério fez uso da fala e leu carta em nome da diretoria do Sindicato, que reforça o posicionamento contrário à terceirização do serviço público. O documento enfatiza: “Nossa entidade, em toda sua história, defendeu, defende e defenderá que todos os equipamentos e estruturas públicas sejam ocupados por Servidores concursados desta municipalidade.”
Diretor Rogério faz leitura da carta na audiência pública
O secretário da Educação, Alex Vitarelli, assegurou: “Não haverá contratação da empresa no que tange a serviço pedagógico. O funcionalismo público não será afetado com a PPP e tampouco será substituído por empresas contratadas. Desde o funcionário que opera na alimentação das escolas, até o professor e funcionários administrativos”.
CARTA - Leia na íntegra abaixo:
Sobre a PPP da Secretaria de Educação de Guarulhos
Diante da gravidade e urgência dos últimos acontecimentos e trajados da legitimidade que temos na defesa intransigente e irrestrita dos direitos da classe trabalhadora, e principalmente, das trabalhadoras e trabalhadores do serviço público, temos a dizer:
Nossa entidade, em toda sua história, defendeu, defende e defenderá que todos os equipamentos e estruturas públicas sejam ocupadas por Servidores concursados desta municipalidade.
Acreditamos na qualidade de nossa base e condicionamos nosso propósito de existência à está luta.
Em nossa atuação enquanto Servidores, o nosso compromisso é a excelência nos serviços prestados à população.
Não pertencemos a ideologias políticas, nós não nos curvamos à governos e não somos servos de partidos nenhum.
Não somos movidos por interesses que não tenham em seu fim o bem estar do cidadão.
Serviço público não é gerador de lucro! Serviço público não deve servir ao bem do capital!
Em nossa cidade já pudemos presenciar a catástrofe que é entregar o patrimônio para o terceiro setor. As histórias construídas por e com Gerir, SPDM, IDGT e Birigui, todas elas nos apontam para uma condução desastrosa,
colocando a nossa cidade em evidência, como um exemplo a não ser seguido.
Diante disso, afirmamos veementemente que somos contrários a qualquer projeto que aponte em seu conteúdo qualquer tipo de terceirização dos serviços e estaremos em luta até o fim de nossa existência para defender as Servidoras e Servidores do município de Guarulhos.
STAP - Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos.