• 18/11/2021 - quinta-feira

Atenção, Servidor: este mês de novembro tem três feriados. Caso você tenha trabalhado no dia 2 (Finados) ou 15 (Proclamação da República), ou vá trabalhar em 20 de novembro (Consciência Negra), é seu direito receber em dobro. O Sindicato garante esse pagamento graças a Acordo Coletivo de Jornada de Trabalho com a Prefeitura.

Por esse acordo, os trabalhadores que exercem escala diferenciada, com jornadas especiais, como 12X36, têm garantido o que segue:

 - “Quando na jornada 12X36 o trabalho recair no feriado, fica garantida mais uma folga, a ser concedida até o mês subsequente, sendo que, na impossibilidade de sua concessão, as horas serão remuneradas até o mês seguinte com acréscimo de 100%”. Ou seja, pagamento em dobro.

Exemplo - Feriado da Consciência Negra, dia 20. Se você trabalhar nesse dia, a Prefeitura tem até 31 de dezembro pra lhe conceder uma folga extra. Caso não conceda a folga, ela terá até 30 de janeiro para pagar o feriado com adicional de 100%, a título de hora extra.

O item 7º do Acordo trata de horas extraordinárias. Veja:

- “Acréscimo de 100% para as laboradas aos domingos e nos dias considerados como feriados na legislação em vigor”.

Nosso advogado Marcelo de Campos Mendes Pereira explica: “O Servidor tem direito a receber pelo horário exercido a mais e, além disso, mais 100% por ter trabalhado no feriado. É o chamado duplo acréscimo”.

 

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