• 12/1/2020 - terça-feira

Segue nossa luta contra a extinção da Proguaru e em defesa dos 4,6 mil empregos. Para tanto, o Jurídico do Sindicato atua junto ao Tribunal de Justiça do Estado de SP e também na 1ª Vara Cível, em Guarulhos.

No entendimento do nosso advogado, dr. Marcelo de Campos Mendes Pereira, o Executivo Municipal, afora a agressão trabalhista, também atropelou a lei que trata da administração pública. Até porque a Proguaru é 99% pública.

Recursos - Junto ao TJ, o Sindicato ingressa como “amicus curiae”, apresentando razões que contestam a extinção da empresa. No Tribunal, nossa atuação se dá no âmbito do agravo de instrumento apresentado pela prefeitura contra liminar que suspendeu os efeitos do PL 2.745/2020, de Guti.

Na 1ª Instância, a atuação do Sindicato (também na condição de “amicus curiae”) se dá no âmbito mandado de segurança. Nossas alegações reforçam as teses do mandado, que contestam a extinção prevista da Proguaru e a ameaça aos empregos.

O advogado afirma: “Nossos recursos judiciais não se esgotam nisso. Há uma série de atropelos a leis, bem como agressões ao funcionalismo municipal, que também serão objeto de ação judicial por parte do Sindicato”.

Ativismo - Quanto aos trabalhadores, é importante manter o ativismo, subscrever o abaixo-assinado público e seguir com os compartilhamentos nas redes sociais.

Companheiro(a): É hora de todos serem solidários aos Servidores da Proguaru. Hoje, as vítimas do prefeito são eles. Amanhã, pode ser qualquer um de vocês.