Nas últimas semanas, dezenas de Servidores passaram pela sede do Sindicato, onde receberam cheque referente à multa por atraso no pagamento do abono de férias ou da pecúnia. Esse atraso ocorreu em 2016.

Entre o ato lesivo do governo de então e o cheque entregue na mão do Servidor lesado, há uma longa trajetória. Essa história você acompanha aqui, contada pelo dr. Marcelo de Campos Mendes Pereira, advogado do Stap.

O FATO GERADOR
“Em 2016, o prefeito Almeida atrasou o pagamento do abono de férias (1/3) e da pecúnia - ou seja, do valor referente aos dias trabalhados durante o que seria período para gozo de férias”.

JURÍDICO
 “Ante o atraso comprovado, o Sindicato ingressou na Justiça, pleiteando pagamento da multa prevista no Artigo 137 da CLT e também na Súmula 450 do TST. Tratou-se de Ação Civil Pública, na qual o Stap utilizou o recurso do substituto processual assegurado na Constituição.
A Justiça comum nos deu ganho de causa. Mas a Prefeitura recorreu da sentença, perdendo em todas as instâncias, inclusive no TST. Pra tentar não pagar, ingressou com agravo junto ao Supremo Tribunal Federal, mas o STF não acolheu o recurso patronal”.

SEQUÊNCIA
“O próximo passo foi fazer a execução dos débitos. Para tanto, o Stap entrou com pedido de liquidação da sentença, de forma coletiva. Porém, a Prefeitura obteve na Justiça a execução individual. Essa medida exigiu da parte do Sindicato ingressar com mais de quatro mil ações, em nome de cada Servidor lesado pelo atraso.
O objetivo do empregador era claro: obstar a execução, partindo do pressuposto de que o Stap não teria pernas pra ajuizar os quatro mil processos, a fim de obter as quatro mil sentenças individuais.
No entanto, o Sindicato, outra vez, se valeu do substituto processual para efeitos de execução individual.
Começávamos ali um verdadeiro trabalho braçal e contra o tempo. O Sindicato contratou equipe adicional de cinco pessoas. Essa equipe trabalhou de domingo a domingo, durante três meses, junto com o jurídico e a diretora jurídica Renata Grota. Após 90 dias, tínhamos listados todos os nomes, para cobrar a execução”.

AS MUITAS TAREFAS
“Além de listar um a um, a equipe cuidou de atualizar monetariamente os valores, com os juros de mora sobre o valor do débito. Para esse fim, o Servidor não precisou assinar papéis ou procuração.
Com esse rol em mãos, o Sindicato entrou com ações para essas mais de quatro mil pessoas, processo por processo, caso por caso, um a um”.

A BUROCRACIA
“Seguimos todos os trâmites formais. Cadastramos o processo no site da Primeira Instância (jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região). Após isso, fizemos a juntada das peças, cadastramos através do formulário adequado, com a devida assinatura digital do procurador da parte, ou seja, o advogado do Sindicato.
Contudo, não era o fim dos procedimentos. Na Justiça, foram analisados pedido por pedido. Vale dizer, quatro mil análises! Só a partir disso, começou a haver liberação das execuções.
E como o Sindicato é avisado? Assim: a Justiça manda citar a Prefeitura pra responder aos termos de cumprimento da sentença individual - a Prefeitura pode concordar ou embargar. Caso haja embargo, o Sindicato é suscitado a se manifestar”.

PRÓXIMO PASSO: O JUIZ
“Passados todos esses procedimentos, o magistrado homologa os cálculos. A Prefeitura pode propor embargos e o Sindicato, impugnação, se qualquer um deles discordar da homologação.
Encerrado tudo isso, o juiz manda expedir RPV (Requisitório de Pequeno Valor), em nome da parte ou do Sindicato, que figura como substituto processual.
Feito isso, o pagamento ao Servidor tem que ser realizado em até 60 dias úteis. Tendo ocorrido isso, o Judiciário expede Alvará de Pagamento, que vai direcionado à conta do procurador (ou seja, o advogado do Sindicato)”.

NOSSA NOVA TAREFA
“E como o Sindicato avisa as pessoas? Semanalmente, a diretora do Jurídico colhe todos os Alvarás e se faz um cheque somando os valores (Por exemplo: recentemente saíram 10 alvarás).
O pagamento ao Servidor, individualmente, é feito por meio de cheque do Sindicato, pois o dinheiro está depositado na conta da entidade”.

VALOR PARCIAL
“Até 15 de outubro, já entregamos aos Servidores beneficiados nos processos um valor próximo a R$ 252 mil”.

CUSTO PARA O SÓCIO
“E quanto o sócio paga pelo seu processo? Nada. A assistência é gratuita e toda ela bancada pelo Stap. Cabe lembrar que nossa mensalidade associativa é modesta, de 1,5% do salário-base, com teto até R$ 6 mil. Ou seja, 1,5% só até R$ 6 mil.
A gratuidade vale para todas as fases e procedimentos, do administrativo até o dia da entrega do cheque na mão da pessoa. Teve Servidor que recebeu cerca de R$ 7 mil”.

GRATIFICANTE
“Enquanto advogado de trabalhador, me sinto gratificado com o resultado desse trabalho. Nosso esforço valeu a pena, pois impedimos quatro mil calotes, e a Justiça foi feita. Quero deixar claro que o advogado não é um iluminado. Essa conquista é fruto do trabalho da equipe e da correta orientação da direção sindical”.

PAPEL DO SINDICATO
Nosso presidente Pedro Zanotti Filho dá o seu testemunho: “Não vejo a hora de entregarmos o último dos quatro mil cheques. Será o coroamento de uma luta. E a demonstração, mais uma vez, do papel que o Sindicato cumpre no combate a abusos patronais e na defesa dos legítimos interesses dos Servidores”.

OUTRA AÇÃO