A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Criado em 2006, o Fundeb será extinto em dezembro caso não haja nova regulamentação. O Fundo é a principal fonte de recursos da educação básica pública, respondendo por mais de 60% do financiamento do ensino que vai do infantil ao médio. É composto por recursos que provêm de impostos e transferências da União, Estados e Municípios.

Nossa diretora Sara Santana, que preside o Conselho Municipal de Educação, de Guarulhos, explica que, caso não seja regulamentado, o Fundo será extinto e o Município perderá cerca de R$ 300 milhões. Ela diz: “O Fundeb é indispensável. Hoje 100% do Fundo vão para a folha de pagamentos. Ou seja, sem isso a folha da Educação vai ser só com os 25%”.

Para o presidente Pedro Zanotti Filho, que é professor na rede estadual, os recursos do Fundeb fazem com que tenhamos boas escolas e salários mais justos. “Sem ele nossos avanços econômicos na Educação e com o professorado de Guarulhos vão por água abaixo”, afirma.