• 6/12/2019 - sexta-feira

Editorial

SOMOS AGENTE DO PROGRESSO!

Pedro Zanotti Filho - Presidente Diretoria "Sindicato Forte" pedro@stapguarulhos.org.br facebook.com/pedrozanottifilho

O funcionalismo público é regido pela legalidade. É o amparo legal que nos valoriza e confere ao Servidor poder e legitimidade para bem exercer as funções e beneficiar a coletividade.

O aparato legal, sobretudo a partir da Constituição de 1988, trouxe um novo ímpeto aos serviços públicos, elevados, desde então, à condição de integrantes do Estado Democrático de Direito.

Mas existe uma história anterior. Um desses capítulos é a Lei 1.429, de 19 de novembro de 1969, que definiu o Estatuto do Servidor Público Municipal.

Estamos falando de um período de progresso e crescimento para nossa cidade. É natural que o funcionalismo também se conduzisse como agente e parceiro desse progresso.

Nesse ínterim, Guarulhos aprovou a Lei Orgânica do Município, em 1993, como também a Lei 4.274, que trata dos planos de carreira, entre outras garantias.

Ressalto como avanço legal importante a conquista da Lei da CPN, de 2009, pela qual a categoria conquistou o direito à negociação permanente com o governo local.

O ano de 2018 marca outro avanço, que foi a aprovação da lei do regime próprio, pela qual se garante a transição dos celetistas para estatutário, condição em que se encontra hoje a imensa maioria dos Servidores municipais.

Ao ensejo do aniversário de Guarulhos, dia 8, quis mostrar o quanto nossa atividade é permeada por leis e por que elas são importantes na nossa vida. Ou seja, as leis nos ajudam e protegem. Já o corte de leis e direitos precariza tudo - o trabalho, a renda, a organização sindical, a democracia e o próprio Estado de Direito.

Parabéns, Guarulhos. Parabéns, Servidores. Somos agentes dessa história de 459 anos. Temos compromisso com a cidade e o bem estar de nosso povo. Que as leis sejam cada vez mais justas, porque a injustiça não pode ser a regra dominante de um País.