Por decisão da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos, dia 24 de junho, a forma de execução da multa das férias referentes a 2016 deverá ser individual. Isso impõe ao Sindicato mudar também o procedimento da execução (para recebimento dos valores), que passa a ser caso a caso. A contestação foi feita pela Prefeitura e a ela caberá a responsabilidade por eventuais atrasos na quitação aos companheiros.

Até essa data, a Justiça aceitava a execução coletiva, abrangendo os quase três mil integrantes da ação, associados ao Sindicato.
Em face a essa mudança, o Stap já providencia a ampliação da equipe e dos equipamentos, a fim de atender, o mais rápido possível, os Servidores integrantes do processo.

Advogado - Nosso advogado Marcelo de Campos Mendes Pereira comenta: “Consideremos injusta a decisão. Poderíamos recorrer. Mas isso tornaria mais impreciso o prazo de quitação pela Prefeitura, com risco de atraso ainda maior na execução”.

Informação - É natural que essa mudança, imprevista, imposta pela Justiça gere dúvidas e questionamentos. O Sindicato se coloca à inteira disposição dos Servidores para esclarecer e orientar. Fale com nosso Jurídico ou presidente Pedro Zanotti Filho.