Nosso Sindicato obteve muitos ganhos para os Servidores por meio da Justiça do Trabalho. O Departamento Jurídico já conduziu vários processos vitoriosos para a categoria, como garantia de direitos e ganhos econômicos.

Com a declaração do presidente Bolsonaro, que estuda proposta de dar fim a Justiça do Trabalho, nosso Sindicato se posiciona em defesa deste importante ramo do Judiciário e reforça junto aos trabalhadores os ganhos obtidos por meio dele.

O presidente Pedro Zanotti Filho destaca alguns deles:

Direito a pecúnia - Recuperamos na Justiça, em 2015, o direito do Servidor associado a converter 1/3 das férias em abono pecuniário. Pedro lembra: “A Prefeitura suspendeu o benefício. Mas o TRT e o Tribunal de Justiça confirmaram o direito. Grande vitória”. 

Pmaq - Em maio de 2014, o Stap garantiu o início do pagamento do repasse do Pmaq (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica) às equipes contratualizadas. Em março de 2017, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) determinou o pagamento do incentivo financeiro referente ao programa. “O pagamento já está em fase de execução”, diz Pedro.

Garantia de férias - Em 2015, derrotamos na Justiça a Portaria 417/15, que adiava as férias com início em 1º de janeiro. A Prefeitura teve de cumprir os prazos de concessão e os de pagamento. “Na época, nosso advogado ingressou com mandado de segurança na 3ª. Vara do Trabalho de Guarulhos", recorda nosso presidente.

Salário motoristas-plantonistas - Garantimos em 2015, junto ao Ministério Público, manutenção da jornada e salário para 140 plantonistas da Prefeitura. Eles teriam a jornada alterada, com drástica redução salarial, caso fossem proibidos os plantões 24x48 horas. Parte dos beneficiados é do Samu.

Multa das férias - Nosso Sindicato obteve ganho de causa em ação civil pública que cobrou o pagamento em dobro do terço constitucional e do abono pecuniário aos Servidores que tiraram férias em janeiro de 2016, mas receberam com atraso. O processo tramitou na 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Em maio deste ano, foi a julgamento pelo Tribunal Regional do Trabalho, que nos deu ganho de causa. Pedro acrescenta: “Agora estamos na fase de execução do pagamento. Isso vai beneficiar mais de quatro mil Servidores associados”.

Professores - Em outubro de 2007, conseguimos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo garantir o recesso do dia do Professor, que se comemora no dia 15 de outubro. O presidente Pedro Zanotti Filho lembra que a Prefeitura quis tirar o direito, passando por cima de lei federal. “Foi uma conquista importante. A liminar saiu em cima da hora e nosso Jurídico teve que acompanhar o Oficial de Justiça para notificar a Prefeitura em pleno sábado”, conclui.