Mais uma vitória dos Servidores contra a privatização e a terceirização dos serviços públicos. Ontem, dia 7, nosso Sindicato obteve liminar na 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Guarulhos, que suspende o convênio entre a Prefeitura e o Instituto Gerir – que passou a administrar boa parte da rede municipal de saúde.


Em seu despacho, o juiz Renato Luiz de Paula Alves, além de suspender o convênio suspeito, proíbe a contratação de terceirizados e as transferências de Servidores – os que foram transferidos readquirem direito de voltar ao local de origem. Mais: a Justiça dá o prazo máximo de 20 dias para o Instituto Gerir deixar a administração do HMU, do HMCA “e centros médicos pelos quais ficou responsável”.

Pedro - Nosso presidente Pedro Zanotti Filho afirma: “É uma grande derrota dos privatistas e terceirizadores. A decisão afasta a Gerir e restabelece a proteção aos concursados. Estamos muitos felizes com essa decisão, que faz justiça aos serviços públicos e aos valorosos companheiros da Saúde”.

Transferências - A decisão do juiz é taxativa: “A Administração não respeitou o princípio do interesse público nas movimentações dos seus Servidores, já que priorizou deslocamentos com o intuito de atender ao convênio firmado, sem demonstrar a real necessidade do serviço”.

Prazo - A Prefeitura terá um prazo de 20 dias para cumprir a decisão. Caso contrário, haverá multa de R$ 100 mil.

Informações - No Sindicato, ligue 2468.2607. Fale com nossos diretores.