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• 10/10/2017 - terça-feira

Stap estuda entrar com ação
 judicial para revogar lei da privatização


Nosso Sindicato avalia entrar com ação na justiça para acabar com o Projeto de Lei 4.865/17, que foi aprovado nesta segunda (9) na Câmara Municipal de Guarulhos, em sessão extraordinária. O PL, que trata de terceirizações e privatizações de serviços, obras e bens públicos, foi aprovado em primeira e segunda discussão, depois de os vereadores discutirem e votarem mais de 40 emendas.

Advogado do Stap, dr. Marcelo Mendes Pereira diz: “Vamos observar os fundamentos para entrar com uma ação judicial, a fim de que esse projeto, que fere a Lei Orgânica do Município, seja revogado”.

Histórico - Na calada da noite, Guti enviou o “pacotão” que desmonta o serviço público ao Legislativo. Desde então, o Sindicato se pôs contrário ao projeto, que dá margem à Prefeitura cobrar até entradas de parques municipais como o Bosque Maia, Zoológico e Parque Chico Mendes.

No dia 3 de outubro, o Stap convocou e mais de centenas de Servidores foram à Câmara para contestar contra o projeto que seria votado naquele dia, no entanto, a sessão foi cancelada.

Dois dias depois, na quinta (5) nosso presidente Pedro Zanotti Filho criticou o projeto na Tribuna Livre da Câmara: “O prefeito quer leiloar nossa cidade. Quer um cheque em branco. Quer transferir tudo à iniciativa privada”. No mesmo dia, o presidente do Legislativo, Eduardo Soltur (PSD) convocou a sessão extraordinária para a segunda (9).


Na quinta (5), nosso presidente fez critica ao projeto de privatização na Câmara


O Stap seguiu com denúncias a “Operação Desmonte”, com ações nas redes sociais e conscientização da população. Na segunda (9), nosso advogado emitiu um parecer que aponta ilegalidades do projeto. Ele analisou: “Trata-se de regulamentação daquilo que se pretendeu com a odiosa lei de terceirização, mormente nas atividades do serviço público, que, todavia, data máxima vênia, não lhe é aplicável por força de mandamento Constitucional”.

Depois de 16 horas de sessão, Câmara aprova projeto

Os vereadores da Câmara de Guarulhos aprovaram o substitutivo nº 1 ao PL 4.865 de 2017, do Executivo, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos no âmbito do Plano Municipal de Modernização Administrativa. A sessão durou cerca de 16 horas.

Confira a lista de vereadores que votaram sim a privatização:

Betinho Acredite (PTB)

Carol Ribeiro (PMDB)

Dr. Alexandre Dentista (PSDC)

Dr. Eduardo Carneiro (PSB)

Eduardo Soltur (PSD)

Geraldo Celestino (PSDB)

Jorge Tadeu Mudalen Filho (PMDB)

João Barbosa (PRB)

João Dárcio (PODE)

Lauri Rocha (PSDB)

Luis da Sede (PRTB)

Moreira (PTB)

Pastor Anistaldo (PSC)

Paulo Roberto Cecchinato (PP)

Professor Jesus (DEM)

Rafa Zampronio (PSB)

Ramos da Padaria (DEM)

Sandra Gileno (PSL)

Sérgio Mgnun (PEN)

Serjão Inovação (PSL)

Thiago surfista (PRTB)

Tico Emerson (PP)

Toninho da Farmácia (PSD)

Wesley Casa Forte (PSB)