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• 27/9/2017 - quarta-feira

Stap celebra conquista dos
Servidores na Câmara Federal


Em tempos de reforma trabalhista, que retira direitos dos trabalhadores e ataca o movimento sindical, os Servidores públicos comemoram uma importante vitória na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Na tarde de terça (26), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou Projeto de Lei Nº 3.831/2015, que trata da negociação coletiva para a categoria. Atualmente, a negociação coletiva não é uma prática corrente no serviço público.

Seguindo o texto, agora será regra permanente de solução de conflitos no funcionalismo, em órgãos da administração direta e indireta (autarquias e fundações), de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além do Ministério Público e da Defensoria Pública.

O projeto prevê que a negociação poderá tratar de todas as questões relacionadas ao mundo do trabalho, como plano de carreira, criação de cargos, salário, condições de trabalho, estabilidade, saúde e política de recursos humanos.

A abrangência será definida livremente pelas duas partes e poderá, por exemplo, envolver todos os Servidores do Estado ou município ou de apenas um órgão.

Nosso presidente Pedro Zanotti Filho comentou a votação. Segundo ele, foi uma batalha dura, mas que no final a categoria saiu vencedora. "Essa é uma luta do Sindicato. Em várias ocasiões fomos à Brasília para conversar e pressionar os parlamentares pela aprovação. É uma vitória para o Sindicato e principalmente para o Servidor que será mais respeitado", afirma.

Como também foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e tramita em caráter conclusivo, a proposta segue para a sanção da Presidencial.

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova Projeto de Lei que trata da negociação coletiva