Vitória judicial do Sindicato
beneficia milhares de Servidores
Nosso Sindicato obteve outra importante vitória judicial para a categoria. A liminar obtida por nosso Departamento Jurídico, no Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de SP, beneficia concretamente cerca de oito mil trabalhadores.
O advogado Marcelo Mendes Pereira explica: “A decisão derruba o Decreto da Maldade do então prefeito Almeida, que, a pretexto de contenção de despesas, suspendeu pagamento de quinquênio, sexta-parte e a progressão horizontal”. Trata-se do Decreto 33.226/16.
A diretora Renata Grota coordena as questões jurídicas do Sindicato. Ela adianta: “A Prefeitura já foi citada sobre a decisão do TJ. Portanto, na data do pagamento deste mês, ou seja, dia 31, os valores devem ser depositados na conta dos companheiros. Trata-se de um valor expressivo, que elevará o ganho desses cerca de oito mil Servidores”.
O que é cada benefício assegurado
Progressão Horizontal - Aumento, a cada dois anos, de 2% para todo Servidor que não tem Plano de Carreira. Beneficia muitos, especialmente os operacionais.
Quinquênio – Adicional a cada cinco anos de serviços. Corresponde a 5% do salário do Servidor. Só para os Estatutários, são em torno de mil os cobertos pela decisão que conseguimos junto ao TJ.
Sexta-parte - Adicional a que o Servidor faz jus ao completar 25 anos de trabalho na Administração.
Repercussão – O retorno do pagamento de tais benefícios incide em tudo o que significa verba salarial, ou seja, vencimento mensal, férias, 13º salário e abono de férias. Para quem vai se aposentar, esses ganhos também elevam o valor da base de cálculo da futura aposentadoria.
Pedro - Nosso presidente Pedro Zanotti Filho comenta que a ação sindical é ampla e permanente. “Sacramentamos essa vitória durante nossa campanha salarial. Ou seja, mesmo num momento de tensão e disputa, o Sindicato não se descuidou da frente jurídica e garantiu uma importante vitória para milhares de funcionários municipais”.
2016 - Servidores de Guarulhos em greve contra o Decreto da Maldade