Terceirização precariza relações
de trabalho e devasta direitos

A terceirização ampla e irrestrita não é apenas uma facada nas costas da classe trabalhadora. O Projeto de Lei 4.302/98, aprovado na noite de quarta (22) pela Câmara dos Deputados, além de precarizar as relações de trabalho e devastar direitos, abre portas para negociatas e corrupção no setor público por meio dos contratos de prestação de serviços.

Nosso presidente Pedro Zanotti Filho afirma: “O Stap tem posição histórica contra a terceirização. Terceirizado ganha menos, terceirizado tem menos direitos, terceirizado trabalha mais horas, terceirizado sofre mais acidentes de trabalho”.

O Sindicato tem sido um fiscal rigoroso das terceirizações. E essa vigilância vai se acentuar. Pedro adianta: “Pedimos a cada companheiro e companheira que nos avise sobre qualquer sinal ou pista de terceirização na máquina pública”.

Corrupção - Ainda na quarta, Pedro gravou vídeo sobre o tema. Ele diz: “O avanço da terceirização vai piorar os serviços públicos e desvalorizar o Servidor de carreira. Vai estimular contratos de araque, com objetivos politiqueiros e para fazer caixa de políticos e partidos”.  Segundo o presidente Pedro Zanotti Filho, a diretoria do Sindicato orientou o Jurídico a redobrar os cuidados no combate à terceirização.

Jurídico - Nosso advogado, dr. Marcelo Mendes Pereira, destaca que o texto aprovado pelos deputados é extremamente prejudicial ao serviço público. Segundo ele, o projeto tem potencial de causar uma grande confusão jurídica.

"Existem funções que são exclusivas do poder público, como policiais, juízes, procuradores do município etc. Todas elas só podem ser exercidas através de concurso. Sendo assim, há uma flagrante inconstitucionalidade no projeto, que possibilita a terceirização desses serviços", diz.

Deputados protestam contra projeto de terceirização, quarta (22) em Brasília