Stap e Servidores do Saae
garantem continuidade do quinquênio

Reunião na sede decide que luta pela sexta-parte continua

Na noite da quarta (19), os trabalhadores do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) se reuniram na sede do Sindicato, a fim de avaliar os resultados da reunião realizada pela manhã no Ministério Público do Estado, com o promotor de Justiça Nadim Mazloum.

MP - Na reunião, que teve a presença do Sindicato, Comissão de Trabalhadores e diretores do Saae, ficou definido que o pagamento de quinquênio será mantido para os Servidores da autarquia. Além disso, os que tiveram a gratificação cancelada receberão os valores retroativos. Confira a ata de reunião abaixo.

Prefeitura - O caso difere da situação dos celetistas da Prefeitura, que estavam recebendo o benefício – por meio de ações judiciais – conforme disposto no Artigo 97 da Lei Orgânica do Município. Com a declaração da inconstitucionalidade do artigo pelo Tribunal de Justiça, as decisões judiciais favoráveis aos trabalhadores perdem seus efeitos.

Sexta-parte - Quanto a esse benefício, o pagamento continua suspenso no Saae, em razão dele não estar previsto nos estatutos da autarquia. Entretanto, o promotor determinou que fosse agendada, com urgência, data para reunião com o prefeito Sebastião Almeida e os presentes na reunião, para que a questão seja abordada.

O Jurídico do Sindicato entende que o corte de aproximadamente 20% do salário dos 469 Servidores, no que se refere à sexta-parte, vai gerar prejuízos incalculáveis. Além do mais, o benefício já está incorporado ao salário dos Servidores, constituindo direito adquirido. “A decisão é açodada e tende a gerar injustiça”, diz o advogado Marcelo Mendes Pereira.

Encaminhamento - A reunião desta quarta, na sede, com dezenas de trabalhadores, teve os seguintes encaminhamentos: assim que a decisão de suspender o pagamento da sexta-parte for publicada, o Jurídico deverá entrar com mandado de segurança visando reverter a situação; adotar postura de vigilância quanto a outras eventuais decisões judiciais; construção de projeto para conversa com prefeito e futuro prefeito quanto à progressão vertical e reforçar a luta por nenhum direito a menos.

Os trabalhadores parabenizaram a condução do Sindicato e da Comissão nas negociações.

O Presidente Pedro Zanotti Filho avalia: “Metade da luta foi vencida, minimizamos parte das perdas. Porém, vamos continuar a oferecer todo apoio às justas reivindicações da categoria”.

Trabalhadores do Saae aprovam propostas na sede do Sindicato e decidem que a luta continua