Maldades da terceirização

O projeto de terceirização é um golpe mortal contra o trabalhador. Entenda por quê:

Como já foi amplamente divulgado, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.330, que visa regulamentar a terceirização. O projeto, do ex-deputado e empresário goiano Sandro Mabel (PMDB), é o mais drástico ataque aos direitos trabalhistas e pode ser votado em breve.

O Projeto, que tem repúdio do movimento sindical, derruba direitos da CLT e quebra garantias da Constituição. No setor público, a terceirização também avança e tem causado enormes prejuízos. Além de precarizar as condições de trabalho, a terceirização derruba a qualidade dos serviços públicos e estimula a corrupção.

Com base em fontes como Diap, Força Sindical e Nova Central, produzimos um texto, organizado em pontos, que reproduzimos a seguir.

Leia. Mas não basta só ler. É preciso reagir e não aceitar que tentem, em pleno século XXI, restabelecer condições de trabalho que remetem à escravidão.

MALDADES

Vejas as 10 maldades do projeto que terceiriza tudo, acaba com registro em Carteira e extermina profissões, inclusive a nossa, de metalúrgico:

1. Dissolve o Direito do Trabalho ao desconstruir direitos da CLT e da Constituição. Ou seja, há a redução de salários e de benefícios sociais dos trabalhadores como meio de sobrevivência;
2. Torna lícito todo contrato de prestação de serviço terceirizado;
3. Acaba com a atividade-fim da empresa. Ou seja, pode terceirizar qualquer função
4. Permite a subcontratação de empresas (quarteirização). A terceirizada pode repassar o serviço para outra empresa;
5. Acaba com a responsabilidade solidária da contratante (na prática, quem contrata não responde por abusos, acidentes etc da empresa que contratou);
6. Estimula, possibilita e dá sustentação às cooperativas fajutas (a famosa coopergato, exploradora de trabalhador);
7. Assegura de vez a Pejotização. O que é isso? Você, em vez de ser contratado como mecânico, fresador etc, será contratado como pessoa jurídica. Vai na Prefeitura, abre empresa, emite Nota Fiscal. Adeus férias, 13º, Fundo de Garantia. É uma espécie de trabalho escravo moderno, embalado em Nota Fiscal;
8. Gera a fragmentação continuada das empresas, ao possibilitar a novas empreiteiras e terceirizadas integralizarem seu capital em 30 dias, tornando possível o interesse empresarial de criar facilmente suas próprias empresas terceirizadas, precarizando, acintosamente, sob a proteção da lei;
9. Retira do Estado a fiscalização e a vigilância, delegando esse papel às empresas contratantes, piorando barbaramente as condições de saúde e segurança no trabalho, mais ainda dos terceirizados. Na prática: mais doenças, mutilações e mortes no trabalho;
10. Enfraquece os vínculos formais de trabalho, pois estimula a rotatividade, ao tornar mais frágil ainda a relação capital-trabalho, gera empregos precários e transitórios.

Leu? Então reflita. E entre na luta contra essa barbaridade, companheiro!