Jurídico obtém vitória em mais uma
ação de quinquênio e sexta-parte

A atuação do Jurídico obteve mais uma vitória, garantindo o pagamento de quinquênio e sexta parte ao Servidor celetista José Manoel da Silva, que trabalha no cemitério da Vila Rio. Na Prefeitura há 24 anos, o Agente Operacional Funerário teve contemplado o direito a quatro quinquênios mais a sexta parte.

José Manoel da Silva receberá, mensalmente, R$ 286,75 referente ao adicional de tempo de serviço (quinquênio), mais R$ 238,96 da sexta-parte. O Departamento Jurídico do Stap entrou com a ação trabalhista há pouco mais de 2 anos.

A advogada Tassia Carneiro explica que essas vitórias na Justiça “derrubam por terra a tese defendida pela Administração de que só deveria pagar esse benefício a estatutários”. O diretor Ivandro Moreira lembra que vários companheiros “acreditaram na capacidade de trabalho dos advogados do Sindicato” e já estão com o benefício incorporado aos salários.

O Jurídico do Sindicato já obteve êxito em centenas de ações, que garantiram a equivalência de direitos entre Servidores celetistas e estatutários com respeito ao direito a receber quinquênio e sexta-parte.

Quinquênio - O benefício é um valor adicional que é acrescido ao salário a cada cinco anos de trabalho ininterrupto. A Prefeitura insiste em conceder somente aos estatutários, por isso a necessidade de entrar com ação trabalhista para garantir o benefício aos celetistas.

Sexta-parte - É o pagamento referente à 1/6 do salário, que passa a ser devido a partir dos 20 anos de efetivo exercício, de acordo com o Artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89.

Documentos - Os companheiros devem comparecer ao Jurídico munidos de Carteira de Trabalho, RG e CPF. Além destes documentos, para iniciar uma ação são necessárias duas declarações emitidas pela Prefeitura, que devem ser fornecidas pelo DRH: a certidão de tempo de serviço e a certidão negativa de reconhecimento do benefício.

Informações - No Sindicato, ligue 2468.2607. Fale com o Jurídico do Stap.

Ivandro, Tassia e José Manoel comemoram vitória judicial que garantiu o benefício ao Servidor