Nossa luta

Servidores ainda têm muito pelo o que lutar

Apesar do grande número de avanços e de vitórias obtidas pelo Stap ao longo de sua história, e em particular nos últimos anos, a entidade segue na luta para garantir melhorias nas condições de trabalho, nos salários e levar mais qualidade de vida ao Servidor em todas as frentes.

Além de buscar parcerias com o objetivo de propiciar à categoria serviços e benefícios em áreas como lazer, educação e saúde.

Anualmente, o Sindicato mobiliza o Servidor em todas as repartições e órgãos da Administração direta e indireta, Câmara Municipal e Ipref para a Campanha Salarial. A data-base da categoria é em 1º de maio. Nossa luta, permanente, é por reposição das perdas com a inflação, aumento real, valorização do funcionalismo e ainda por bandeiras específicas de cada área e setores da Administração.

A entidade também trabalha diariamente, de forma árdua, para garantir melhores condições e saúde e segurança nos locais de trabalho.

Principais lutas em 2013:

- Aumento salarial e valorização do Servidor;

- Regulamentação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação (Lei nº 6.711/2010 – PCCS Educação);

- Garantia da hora-atividade de 13 da jornada para o Professor (Lei nº 11.738);

- Isonomia salarial entre Professores PEI e PEB;

- Pagamento da gratificação de auxílio-permanência aos Professores e demais Servidores da unidade;

- Pagamento da Gratificação de Mérito aos integrantes do Quadro do Magistério Municipal, relacionada ao desempenho anual da rede de ensino (Artigo 31-C) - Por falta de regulamentação da Lei 6.711/2010 (Plano de Carreira), a Secretaria de Educação não efetua o processo de avaliação do desempenho anual da rede. Com isso, não paga aquilo a que faria jus cada Servidor, que acaba recebendo apenas o valor da referência mínima, ou seja, 50% do salário;

- Pagamento da evolução funcional aos integrantes do Quadro do Magistério Municipal, referente ao desempenho profissional – avaliação de desempenho (Artigo 24 da Lei 6.711/2010) - Por falta de regulamentação, o enquadramento em escala de grau superior, que deveria ocorrer a cada dois anos, não vem sendo efetuado pela Secretaria de Educação;

- Garantia do direito ao auxílio transporte (vale-transporte ou vale combustível) para todos os Servidores Municipais. Atualmente, o benefício só é garantido na modalidade de vale-transporte;

- Cumprimento de itens do acordo firmado durante a greve dos profissionais das cozinhas (março de 2011), como contratação de pessoal de apoio para a limpeza pesada, compra de equipamentos e pagamento de insalubridade, entre outros;

- Luta pela regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que garante negociação coletiva entre empregados públicos e os governos.

Participe! Fique em contato permanente com o Sindicato.

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