• 15/04/2026 - quarta-feira
STAP irá recorrer ao STF após decisão do Tribunal
de Justiça sobre reajuste dos Servidores
de Justiça sobre reajuste dos Servidores
O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos (STAP) informa à categoria que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Municipal nº 8.263/2024.
A decisão, proferida pelo Órgão Especial do TJ-SP em 15 de abril de 2026, entendeu como constitucional a legislação que alterou o percentual de reajuste dos Servidores municipais, afastando a tese defendida pelo Sindicato de violação ao direito adquirido e à irredutibilidade de vencimentos .
A ação proposta pelo STAP questionava a revogação de dispositivos da Lei nº 8.142/2023, que previa reajuste com base na reposição inflacionária. Para o Sindicato, a mudança promovida pela nova lei resultou em prejuízos diretos aos trabalhadores do serviço público municipal.
Apesar do resultado desfavorável, o STAP reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores e já prepara recurso ao Supremo Tribunal Federal, buscando reverter a decisão.
Para a entidade, a medida adotada pela Prefeitura de Guarulhos representa uma perda real para os trabalhadores, ao reduzir o potencial de recomposição salarial em um cenário de alta do custo de vida.
“O Sindicato seguirá utilizando todos os meios legais para garantir a valorização dos Servidores municipais. Entendemos que há fundamentos constitucionais que ainda precisam ser analisados pelo STF”, destaca Pedro Zanotti Filho, presidente do Stap.
O Sindicato orienta os servidores a acompanharem os canais oficiais da entidade para atualizações sobre o andamento do processo e reforça que continuará atuando firmemente na luta pela reposição salarial e pela manutenção dos direitos da categoria.
A decisão, proferida pelo Órgão Especial do TJ-SP em 15 de abril de 2026, entendeu como constitucional a legislação que alterou o percentual de reajuste dos Servidores municipais, afastando a tese defendida pelo Sindicato de violação ao direito adquirido e à irredutibilidade de vencimentos .
A ação proposta pelo STAP questionava a revogação de dispositivos da Lei nº 8.142/2023, que previa reajuste com base na reposição inflacionária. Para o Sindicato, a mudança promovida pela nova lei resultou em prejuízos diretos aos trabalhadores do serviço público municipal.
Apesar do resultado desfavorável, o STAP reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores e já prepara recurso ao Supremo Tribunal Federal, buscando reverter a decisão.
Para a entidade, a medida adotada pela Prefeitura de Guarulhos representa uma perda real para os trabalhadores, ao reduzir o potencial de recomposição salarial em um cenário de alta do custo de vida.
“O Sindicato seguirá utilizando todos os meios legais para garantir a valorização dos Servidores municipais. Entendemos que há fundamentos constitucionais que ainda precisam ser analisados pelo STF”, destaca Pedro Zanotti Filho, presidente do Stap.
O Sindicato orienta os servidores a acompanharem os canais oficiais da entidade para atualizações sobre o andamento do processo e reforça que continuará atuando firmemente na luta pela reposição salarial e pela manutenção dos direitos da categoria.