Em um discurso contundente na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Guarulhos nesta segunda (6), o presidente do Stap, Pedro Zanotti Filho, denunciou a Prefeitura por usar uma falsa justificativa financeira para negar a valorização do funcionalismo. Enquanto o Governo municipal alega que não há orçamento para conceder um reajuste digno e justo aos Servidores, documentos oficiais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) provam exatamente o contrário.

A diretoria do Sindicato analisou o relatório de Instrução do Período (Processo TC. 6716/989/24) do TCE-SP, que avalia as contas da cidade. O documento mostra que conceder um aumento real aos trabalhadores está muito longe de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao contrário do que a gestão tenta fazer a categoria acreditar.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o limite máximo de gastos com pessoal é de 54% da Receita Corrente Líquida. No entanto, os números oficiais revelam que a Prefeitura fechou o ano passado muito abaixo desse teto. No último quadrimestre avaliado (dezembro/2025), a despesa com pessoal consumiu apenas 37,62% da receita. Ao longo de todo o ano, a média patinou na casa dos 37% e 38%.

Diante dos vereadores e da população, Pedro Zanotti Filho não poupou críticas à postura da Administração.

"A Prefeitura senta na mesa de negociação e tenta nos convencer de que não há dinheiro, usando a Lei de Responsabilidade Fiscal como desculpa para não dar o reajuste digno que o Servidor merece. Mas nós fomos atrás dos números oficiais. A lei fala em um limite de 54% para atingir, mas Guarulhos bateu uma média de apenas 38% no ano passado. O prefeito está faltando com a verdade para esconder que a falta de valorização é uma escolha política, e não falta de dinheiro."

O próprio relatório do Tribunal de Contas atesta a folga no caixa: o órgão fiscalizador informa categoricamente que "a despesa total com pessoal não superou o limite previsto", ressaltando que não houve sequer a necessidade de emissão de alerta para a Prefeitura nesse quesito. A Receita Corrente Líquida do município ultrapassou os R$ 6,4 bilhões, garantindo ampla margem para absorver a justa recomposição salarial da categoria.

Para o Stap, a matemática do TCE encerra qualquer debate sobre a "falta de verba". O Sindicato reforça que o Servidor, que carrega a cidade nas costas e garante o atendimento à população guarulhense, não aceitará migalhas baseadas em narrativas falsas.

"Nós provamos na Tribuna que conceder um reajuste decente não vai quebrar a Prefeitura e não vai ferir a LRF. Se o dinheiro existe e a lei permite, a única coisa que falta é vontade e respeito com os Servidores. Vamos continuar cobrando até que a verdade dos números se transforme em dinheiro no bolso do trabalhador."

O Stap orienta toda a base a se manter unida e mobilizada. Contra os números oficiais do Tribunal de Contas não há argumentos. A luta por um reajuste digno continua!

Clique no link e leia o Processo (TC. 6716/989/24) do TCE-SP, que avalia as contas da cidade
stapguarulhos.org.br/sites/arquivos/downloads/processotc.6716_989_24.pdf