O Stap protocolou, nesta segunda (30) ofício oficial à Prefeitura notificando a existência de grave e iminente risco à integridade física e à vida de Servidores públicos em atividade no Departamento de Proteção Animal (DEPAN).

O documento foi encaminhado ao secretário de Gestão, Armando Tavares dos Santos Neto, ao diretor do Departamento de Gestão e Administração de Pessoas, Vlamir Sartori, e ao secretário municipal de Saúde, Márcio Chaves Pires.

A denúncia tem como base vistoria presencial realizada pelo Sindicato no local, com a participação dos diretores Rogério de Oliveira, Robson Pacheco e Serginho Oliveira, que acompanharam de perto as condições de trabalho e coletaram relatos dos Servidores.

De acordo com o Sindicato, a situação encontrada no DEPAN é extremamente preocupante. A vistoria identificou um cenário de precariedade estrutural, insegurança operacional e exposição direta dos trabalhadores a riscos severos, incluindo:

- Superlotação de animais em espaços reduzidos

- Presença de cães de grande porte e alta agressividade, incluindo da raça Pit Bull

- Estruturas comprometidas, com portas danificadas, trancas improvisadas, soldas rompidas e falhas nos mecanismos de contenção

- Ambiente incompatível com normas mínimas de segurança do trabalho

O documento aponta que essas condições aumentam significativamente o risco de acidentes graves, incluindo ataques de animais, perda de controle durante o manejo e até situações com potencial fatal.

Outro ponto crítico destacado pelo Sindicato é a própria dinâmica operacional do local. Durante atividades como a limpeza das baias, os animais precisam ser deslocados por corredores onde há outros cães, o que intensifica a agitação e a agressividade.

Essa situação, segundo o STAP, eleva ainda mais o nível de risco, já que o contato visual e olfativo entre os animais potencializa comportamentos agressivos, colocando os servidores em condição de extrema vulnerabilidade.

Além disso, a estrutura física não oferece segurança adequada para conter os animais, o que amplia o risco de fugas e acidentes.

O Sindicato ressalta que o cenário encontrado contraria diretamente as normas de saúde e segurança do trabalho, especialmente a NR-1, que estabelece a obrigatoriedade de identificação, avaliação e controle de riscos ocupacionais.

No ofício, a entidade afirma que a permanência dessa situação sem intervenção imediata configura omissão grave da Administração Pública, diante do dever legal de garantir condições seguras de trabalho aos servidores.

Diante da gravidade, o STAP exige a adoção imediata de providências, entre elas:

- Realização urgente de vistoria técnica no DEPAN

- Atuação conjunta de setores como segurança do trabalho, engenharia, manutenção, SESMT e CIPA

- Interdição parcial ou total de áreas inseguras

- Suspensão de atividades que exponham Servidores a risco iminente

- Execução imediata de reparos estruturais

- Adequação completa das condições de trabalho e contenção dos animais

O Sindicato também informa que reuniu registros fotográficos e audiovisuais que comprovam as irregularidades e já foram levados ao conhecimento da Administração.

Para o STAP, a situação não se trata de falha pontual, mas de um quadro grave, concreto e atual de risco ocupacional, que exige resposta imediata do poder público.

“O que está em jogo é a vida dos servidores. Não é aceitável que o trabalho seja realizado em condições tão perigosas e sem a mínima segurança”, reforça Rogério Oliveira.

O Sindicato seguirá acompanhando o caso e cobrando providências até que sejam garantidas condições dignas e seguras de trabalho para todos os servidores do DEPAN.