27/02/2026 - sexta-feira
STAP protocola ofício e cobra contratação imediata
de profissionais de apoio para inclusão na rede municipal
Participaram da agenda os diretores Rogério Oliveira e Robson Pacheco, além do presidente Pedro Zanotti Filho.
No documento, o Sindicato denuncia a insuficiência — e, em várias unidades escolares, a completa ausência — de profissionais habilitados para o atendimento educacional especializado, situação que compromete o direito de alunos com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA) e outras necessidades educacionais específicas.
O ofício destaca que a Constituição Federal, em seus artigos 205 e 208, assegura a educação como direito de todos e dever do Estado, impondo ao poder público a garantia de atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino. O texto também cita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que determinam a oferta de educação especial com recursos, serviços e profissionais qualificados.
Diante do cenário apresentado, o STAP exige:
- A adoção imediata de providências administrativas para suprir integralmente a carência de professores especializados em todas as unidades da rede municipal;
- A abertura urgente de procedimento para contratação, convocação ou nomeação de profissionais com formação específica;
- A apresentação, no prazo máximo de 15 dias, de plano detalhado com cronograma vinculante para regularização completa do atendimento;
- A comprovação formal das medidas adotadas, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis em caso de descumprimento.
Impactos na rede e na saúde dos Servidores
O documento também aponta que a ausência desses profissionais gera sobrecarga indevida aos docentes da rede regular, que acabam assumindo, sem formação específica e sem suporte institucional adequado, atribuições próprias do atendimento educacional especializado.
Segundo o Sindicato, essa distorção estrutural tem provocado adoecimento crescente entre os professores, com registros de afastamentos por transtornos psicológicos, esgotamento físico e emocional, além de elevado índice de absenteísmo médico.
Para o STAP, a omissão do município compromete não apenas a qualidade do ensino, mas também a saúde dos servidores e o direito fundamental dos alunos a um atendimento educacional adequado e inclusivo.
“Não estamos tratando de uma reivindicação pontual, mas do cumprimento de um dever constitucional. A ausência de professores especializados prejudica diretamente os alunos que mais precisam e adoece os trabalhadores da educação. O Município precisa agir com urgência e responsabilidade”, afirma o presidente do STAP, Pedro Zanotti Filho.
O Sindicato seguirá acompanhando o caso e cobrando providências concretas da Administração Municipal para garantir a efetiva inclusão e a valorização dos profissionais da educação.
de profissionais de apoio para inclusão na rede municipal
A diretoria do Sindicato protocolou, nesta sexta (27), ofício em diversas repartições da Prefeitura cobrando a imediata contratação de profissionais especializados em educação especial e inclusão na rede municipal de ensino.
Participaram da agenda os diretores Rogério Oliveira e Robson Pacheco, além do presidente Pedro Zanotti Filho.
No documento, o Sindicato denuncia a insuficiência — e, em várias unidades escolares, a completa ausência — de profissionais habilitados para o atendimento educacional especializado, situação que compromete o direito de alunos com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA) e outras necessidades educacionais específicas.
O ofício destaca que a Constituição Federal, em seus artigos 205 e 208, assegura a educação como direito de todos e dever do Estado, impondo ao poder público a garantia de atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino. O texto também cita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que determinam a oferta de educação especial com recursos, serviços e profissionais qualificados.
Diante do cenário apresentado, o STAP exige:
- A adoção imediata de providências administrativas para suprir integralmente a carência de professores especializados em todas as unidades da rede municipal;
- A abertura urgente de procedimento para contratação, convocação ou nomeação de profissionais com formação específica;
- A apresentação, no prazo máximo de 15 dias, de plano detalhado com cronograma vinculante para regularização completa do atendimento;
- A comprovação formal das medidas adotadas, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis em caso de descumprimento.
Impactos na rede e na saúde dos Servidores
O documento também aponta que a ausência desses profissionais gera sobrecarga indevida aos docentes da rede regular, que acabam assumindo, sem formação específica e sem suporte institucional adequado, atribuições próprias do atendimento educacional especializado.
Segundo o Sindicato, essa distorção estrutural tem provocado adoecimento crescente entre os professores, com registros de afastamentos por transtornos psicológicos, esgotamento físico e emocional, além de elevado índice de absenteísmo médico.
Para o STAP, a omissão do município compromete não apenas a qualidade do ensino, mas também a saúde dos servidores e o direito fundamental dos alunos a um atendimento educacional adequado e inclusivo.
“Não estamos tratando de uma reivindicação pontual, mas do cumprimento de um dever constitucional. A ausência de professores especializados prejudica diretamente os alunos que mais precisam e adoece os trabalhadores da educação. O Município precisa agir com urgência e responsabilidade”, afirma o presidente do STAP, Pedro Zanotti Filho.
O Sindicato seguirá acompanhando o caso e cobrando providências concretas da Administração Municipal para garantir a efetiva inclusão e a valorização dos profissionais da educação.