O Sindicato dos Servidores Públicos de Guarulhos (STAP) voltou a alertar a categoria sobre a ilegalidade do banco de horas na Prefeitura de Guarulhos. A entidade tem recebido diversas reclamações de servidores que estão sendo orientados por chefias a permanecer além da jornada regular, sob a promessa de compensação futura, prática que não possui respaldo legal no serviço público municipal.

De acordo com o presidente do Sindicato, Pedro Zanotti Filho, não existe qualquer acordo formal que autorize a adoção de banco de horas na Prefeitura. “Banco de horas não existe na Prefeitura de Guarulhos. Não há acordo com a administração municipal sobre isso”, afirmou.

O presidente explica que, diferentemente da iniciativa privada — onde o banco de horas pode ser adotado mediante acordo coletivo —, no serviço público municipal essa prática não é permitida.

 “A iniciativa privada tem acordo. Nesse acordo, existe uma regra: a hora trabalhada vira banco, depois precisa ser compensada ou paga com acréscimo. Na Prefeitura, esse acordo não existe”, reforçou.

Segundo o Sindicato, o problema costuma surgir quando Servidores aceitam permanecer além do expediente a pedido de chefias imediatas, sob a promessa de compensação futura.

 Com mudanças de chefia ou de local de trabalho, muitos acabam sem receber pelo tempo trabalhado. “O chefe pede para a pessoa ficar e diz que está fazendo banco de horas. Depois, troca a chefia ou o servidor muda de setor, e quando vai cobrar, o novo chefe não reconhece. Aí o servidor vem parar no sindicato, e infelizmente não há o que fazer”, explicou Zanotti.

Diante desse cenário, o STAP orienta de forma clara a categoria: hora extra deve ser paga em dinheiro. “A recomendação do sindicato é simples: hora extraordinária é paga em pecúnia. Você fez hora extra, você tem que receber”, destacou o presidente.

Pedro Zanotti também fez um alerta direto aos Servidores para que não aceitem acordos informais. “Se o Servidor aceitar esse chamado ‘banco de horas’ e o chefe não cumprir com a palavra, o Sindicato não tem como cobrar, porque é ilegal. Não tem como exigir algo que não existe na lei”, afirmou.

Ao final, o presidente reforçou o recado à categoria: “Fica a dica: banco de horas não existe na Prefeitura de Guarulhos”.

O Sindicato orienta que qualquer tentativa de impor banco de horas seja denunciada e reforça seu compromisso com a defesa dos direitos dos Servidores Públicos Municipais.