06/02/2026 - sexta-feira
STAP conquista vitória judicial e garante avanço
na Progressão da carreira dos Servidores da Educação
na Progressão da carreira dos Servidores da Educação
O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos (STAP) obteve uma importante vitória judicial em ação coletiva que trata da Progressão Horizontal dos profissionais da Educação. O julgamento ocorreu no dia 3 de fevereiro no Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão confirmou, em segunda instância, a obrigação do Município de cumprir a legislação da carreira, assegurando direitos históricos da categoria.
Na sentença, a Justiça deu ganho de causa parcial ao STAP e determinou que a Prefeitura crie e implante, no prazo de até 60 dias, um programa de Avaliação de Desempenho, além de instalar a comissão responsável pelo processo. Após essas etapas, o Município deverá realizar a Progressão Horizontal dos professores, conforme prevê a lei, em até 30 dias.
Além disso, a decisão garante o pagamento das diferenças salariais devidas aos associados do STAP, com reflexos no 13º salário, férias acrescidas de um terço e adicional por tempo de serviço. O Tribunal de Justiça manteve integralmente a sentença de primeira instância, negando os recursos tanto do Município quanto do Sindicato, o que consolida a vitória judicial.
De acordo com o advogado do STAP, Dr. Marcelo de Campos Mendes Pereira, a decisão representa um marco na luta da categoria. “O Judiciário reconheceu que a Prefeitura precisa cumprir a lei da carreira, estruturando o sistema de avaliação e promovendo corretamente os servidores. É uma vitória sólida, confirmada em segunda instância, que agora precisa ser efetivada na prática, e privilegia aqueles que sustentam a entidade sindical”, afirmou.
O advogado explica ainda que o pagamento retroativo não é automático desde a criação da lei. “Somente após a realização das avaliações e a concessão da progressão será possível reconstruir a carreira de cada Servidor, identificar os períodos corretos de progressão e, então, calcular e executar as diferenças salariais devidas”, destacou.
Para o presidente do STAP, Pedro Zanotti Filho, a decisão reforça o papel do Sindicato na defesa dos direitos dos Servidores públicos. “Essa vitória mostra que a organização e a luta coletiva dão resultado. O STAP seguirá cobrando para que a Prefeitura cumpra a decisão judicial e garanta, na prática, a valorização dos profissionais da Educação”, declarou.
O STAP orienta que apenas os Servidores associados ao Sindicato poderão executar a sentença para cobrar judicialmente as diferenças salariais após a efetivação do enquadramento correto. O Sindicato seguirá acompanhando o caso e informando a categoria sobre os próximos passos.
Na sentença, a Justiça deu ganho de causa parcial ao STAP e determinou que a Prefeitura crie e implante, no prazo de até 60 dias, um programa de Avaliação de Desempenho, além de instalar a comissão responsável pelo processo. Após essas etapas, o Município deverá realizar a Progressão Horizontal dos professores, conforme prevê a lei, em até 30 dias.
Além disso, a decisão garante o pagamento das diferenças salariais devidas aos associados do STAP, com reflexos no 13º salário, férias acrescidas de um terço e adicional por tempo de serviço. O Tribunal de Justiça manteve integralmente a sentença de primeira instância, negando os recursos tanto do Município quanto do Sindicato, o que consolida a vitória judicial.
De acordo com o advogado do STAP, Dr. Marcelo de Campos Mendes Pereira, a decisão representa um marco na luta da categoria. “O Judiciário reconheceu que a Prefeitura precisa cumprir a lei da carreira, estruturando o sistema de avaliação e promovendo corretamente os servidores. É uma vitória sólida, confirmada em segunda instância, que agora precisa ser efetivada na prática, e privilegia aqueles que sustentam a entidade sindical”, afirmou.
O advogado explica ainda que o pagamento retroativo não é automático desde a criação da lei. “Somente após a realização das avaliações e a concessão da progressão será possível reconstruir a carreira de cada Servidor, identificar os períodos corretos de progressão e, então, calcular e executar as diferenças salariais devidas”, destacou.
Para o presidente do STAP, Pedro Zanotti Filho, a decisão reforça o papel do Sindicato na defesa dos direitos dos Servidores públicos. “Essa vitória mostra que a organização e a luta coletiva dão resultado. O STAP seguirá cobrando para que a Prefeitura cumpra a decisão judicial e garanta, na prática, a valorização dos profissionais da Educação”, declarou.
O STAP orienta que apenas os Servidores associados ao Sindicato poderão executar a sentença para cobrar judicialmente as diferenças salariais após a efetivação do enquadramento correto. O Sindicato seguirá acompanhando o caso e informando a categoria sobre os próximos passos.