A Prefeitura de Guarulhos confirmou que, a partir dos vencimentos programados para esta sexta (30), terá início o pagamento do descongelamento de benefícios para os Servidores Públicos Municipais, conforme determina a nova lei federal do Descongela Já.

A medida atende ao pleito apresentado pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Guarulhos (Stap), que vinha cobrando oficialmente o cumprimento da legislação junto à gestão municipal. O Sindicato protocolou ofícios nas secretarias de Governo e Gestão, exigindo a implementação imediata do direito ao descongelamento do tempo de serviço — que havia sido suspenso durante a pandemia de Covid-19 entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

Após a tramitação e aprovação da lei pelo Congresso Nacional, que posteriormente foi sancionada e publicada, a Prefeitura de Guarulhos passou a organizar os trâmites internos para viabilizar o pagamento. 

De acordo com o presidente Pedro Zanotti Filho, a ação é uma conquista da luta coletiva da categoria, que buscou reconhecimento e compensação pelos direitos interrompidos durante o período de congelamento.

“A vitória em Guarulhos reflete o empenho da entidade sindical em garantir justiça aos Servidores que tiveram direitos suspensos injustamente. A luta institucionalizada por ofícios e protocolos junto à Prefeitura foi fundamental para a conquista”. 

De acordo com a legislação federal — fruto da campanha Descongela Já que contou com forte mobilização de Servidores e entidades representativas — o tempo de serviço efetivamente trabalhado durante o período da pandemia volta a ser computado para fins de vantagens, progressões, adicionais e outros benefícios funcionais.

A Prefeitura informou ao Sindicato que os pagamentos retroativos vão depender de Projeto de Lei e verba orçamentária. O que acontece no momento é o descongelamento do tempo de serviço efetivamente trabalhado durante o período da pandemia volta a ser computado para fins de vantagens, progressões, adicionais e outros benefícios funcionais.