• 14/11/2025 - sexta-feira
Lei 532/2025 garante Adicional de Periculosidade
para Agentes de Trânsito de Guarulhos
para Agentes de Trânsito de Guarulhos
O Stap celebra uma grande conquista para os Agentes de Transporte e Trânsito. O prefeito protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 532/2025, em regime de urgência, que revoga a Lei nº 6.840/2011 e, finalmente, garante o pagamento do Adicional de Periculosidade em substituição ao antigo risco-atividade.
Acordo concretizado na CPN
A medida é fruto de um acordo firmado na Comissão Permanente de Negociação (CPN) e em reuniões entre STAP, diretor Hormindo Junior e Secretário João Araújo, da Secretaria de Mobilidade Urbana. O novo adicional será aplicado conforme o disposto na Portaria MTE nº 1.411, de 22/08/2025, do Ministério do Trabalho e Emprego, que regulamenta a periculosidade para esses profissionais, de acordo com a Norma Regulamentadora (NR-16).
A Portaria MTE nº 1.411/2025 reconhece o risco inerente à atividade, garantindo aos Servidores um adicional de 30% sobre o salário, o que representa um significativo avanço financeiro e de segurança jurídica em relação ao adicional anterior.
A Luta que Veio de Brasília
A aprovação deste Projeto de Lei marca o ápice de uma jornada que incluiu ações diretas em nível federal. O diretor do STAP, Márcio Pereira, desempenhou um papel crucial, realizando uma viagem estratégica a Brasília para protocolar o pedido formalmente junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
"Essa é uma vitória para a categoria de Agentes de Transporte e Trânsito. A troca do risco pelo adicional de periculosidade era uma luta antiga, e conseguimos concretizá-la graças à nossa mobilização e ao diálogo na CPN. A viagem a Brasília foi fundamental para acelerar o reconhecimento oficial pelo MTE. O Servidor de Guarulhos merece ter sua segurança e dedicação reconhecidas com o que é de direito. É um passo gigante!", disse Márcio.
Acordo concretizado na CPN
A medida é fruto de um acordo firmado na Comissão Permanente de Negociação (CPN) e em reuniões entre STAP, diretor Hormindo Junior e Secretário João Araújo, da Secretaria de Mobilidade Urbana. O novo adicional será aplicado conforme o disposto na Portaria MTE nº 1.411, de 22/08/2025, do Ministério do Trabalho e Emprego, que regulamenta a periculosidade para esses profissionais, de acordo com a Norma Regulamentadora (NR-16).
A Portaria MTE nº 1.411/2025 reconhece o risco inerente à atividade, garantindo aos Servidores um adicional de 30% sobre o salário, o que representa um significativo avanço financeiro e de segurança jurídica em relação ao adicional anterior.
A Luta que Veio de Brasília
A aprovação deste Projeto de Lei marca o ápice de uma jornada que incluiu ações diretas em nível federal. O diretor do STAP, Márcio Pereira, desempenhou um papel crucial, realizando uma viagem estratégica a Brasília para protocolar o pedido formalmente junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
"Essa é uma vitória para a categoria de Agentes de Transporte e Trânsito. A troca do risco pelo adicional de periculosidade era uma luta antiga, e conseguimos concretizá-la graças à nossa mobilização e ao diálogo na CPN. A viagem a Brasília foi fundamental para acelerar o reconhecimento oficial pelo MTE. O Servidor de Guarulhos merece ter sua segurança e dedicação reconhecidas com o que é de direito. É um passo gigante!", disse Márcio.
Próximos Passos
O STAP estará acompanhando de perto a tramitação do Projeto de Lei nº 532/2025 na Câmara Municipal, que já está em regime de urgência. A expectativa é de que a Lei seja rapidamente aprovada e entre em vigor na data de sua publicação, garantindo o benefício a todos os Agentes de Transporte e Trânsito.
O Sindicato reforça seu compromisso em continuar na defesa intransigente dos direitos de todos os Servidores municipais de Guarulhos.