O direito ao adicional está amparado no fato de que esses Servidores — como enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, fisioterapeutas, assistentes sociais, entre outros — tiveram contato direto e constante com a população em um dos períodos mais críticos da história recente da saúde pública.

Segundo o Departamento Jurídico da entidade, todos os profissionais que exerceram suas funções com exposição direta aos riscos da pandemia têm direito ao adicional, mas o ingresso da ação precisa ser feito de forma individual.

“O Tribunal de Justiça de São Paulo não aceita esse tipo de ação como coletiva, pois entende que se trata de um direito individual heterogêneo. Por isso, o Sindicato, mesmo representando toda a categoria, é impedido de atuar coletivamente neste caso”, explica o advogado da entidade, Dr. Marcelo de Campos Mendes Pereira.

“Mas os trabalhadores que estiveram na linha de frente, em contato com o público, podem e devem ingressar com a ação judicial para garantir o que é de direito.”

Os Servidores interessados devem comparecer pessoalmente à sede do Sindicato, localizada na Avenida Esperança, 840 – Vila Progresso, entre os dias 4 e 29 de agosto, das 10h às 16h, ou, se preferirem, podem enviar toda a documentação (em formato PDF) para o e-mail:  saudedocumento@stapguarulhos.org.br

•  RG

• CPF

• CTPS (Carteira de Trabalho)

• Comprovante de endereço atualizado

• Holerites dos últimos 5 anos

• Declaração de Imposto de Renda, com recibo de entrega de 2025

• Folha de ponto - de 03/2020 à 22/05/2022 (documento que comprova que o trabalhador esteve na linha de frente — essencial para que o juiz reconheça o direito)

A iniciativa reforça o compromisso do Sindicato com a valorização dos trabalhadores da saúde, que arriscaram suas vidas em um momento tão delicado e agora têm a oportunidade de reivindicar um direito legítimo e previsto em lei..