• 19/01/2024 - sexta-feira
Cobramos o correto pagamento do
adicional de insalubridade dos ACEs e ACSs
Nesta sexta (19), os diretores Rogério de Oliveira e Ricardo da Silva protocolaram ofício na Secretaria de Gestão, cobrando a Prefeitura para que pague de maneira correta o adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias (ACSs e ACEs).
Segundo dispõe a Lei 13.342/2016, estes profissionais devem receber o adicional de 20% calculado sobre seu salário base, isto é, sobre dois salários mínimos vigentes no País.
De maneira errada, a Prefeitura não tem feito o cálculo deste adicional sobre os dois salários mínimos. "Recebemos a reclamação e protocolamos o ofício, a fim de cobrar o Governo para que faça o cálculo de maneira correta e os trabalhadores não tenham perdas salariais", explica nosso diretor Rogério.
No documento, o Sindicato pede uma reunião CPN (Comissão Própria de Negociação) para tratar do assunto e realizar a correção imediata nos vencimentos dos ACEs e ACSs.
Ofício - Clique aqui e leia o documento na íntegra.