O STAP garantiu na Justiça mais uma bela vitória para os Servidores associados. Em sentença proferida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, Dr. Rafael Tocantins Maltez, a Prefeitura foi condenada ao pagamento do adicional da sexta-parte sobre os vencimentos integrais dos trabalhadores.

Além da decisão vitoriosa, o Sindicato garantiu o pagamento dos valores retroativos para todos os sócios do STAP. "Condeno o réu ao pagamento das diferenças pecuniárias retroativas a cada Servidor Público Municipal associado ao Sindicato autor, com o recálculo da sexta-parte tendo como base de cálculo os vencimentos integrais recebidos, conforme estabelecido, com reflexos devidos no 13º salário e 1/3 das férias, mediante pagamento das remunerações devidas retroativas", diz a sentença.

O advogado do Sindicato, Dr. Marcelo de Campos Mendes Pereira, explica: "A Prefeitura fazia o pagamento apenas sobre o salário base, não contabilizando férias, 13º, gratificação quinquenal. O que o juiz fez foi condenar o Governo a calcular sobre todos os vencimentos integrais".

Mas é preciso ficar atento. "É uma bela vitória da categoria, mas é uma decisão de primeira instância, portanto, ainda cabe recurso da Prefeitura", alerta o Dr. Marcelo.

O presidente do STAP, Pedro Zanotti Filho, comenta: "O sócio do Sindicato paga sua mensalidade todos os meses e, por isso, ele tem à disposição o Departamento Jurídico e todos os outros benefícios que a entidade oferece. E agora, graças a essa ação vitoriosa, todos os associados receberão os valores retroativos em pecúnia. Uma bela vitória que mostra a importância da unidade e da entidade representativa da categoria".

Processo - A Ação Civil Pública pode ser consultada sob o número 102.1251-64.2023.8.26.0224.