Mais uma ação judicial vitoriosa do STAP. A sexta turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) emitiu sentença favorável aos trabalhadores da Proguaru que foram demitidos a partir do dia 10 de dezembro de 2021. A sentença é assinada pelo juiz do Trabalho Fernando Cesar Teixeira Franca.

A ação impetrada pelo STAP requeria o cumprimento do acórdão proferido no Dissídio Coletivo de Greve (DCG 1001008-81.2021.5.02.0000). Na defesa do Stap, foi requerido que a Prefeitura se abstivesse de realizar demissões a partir do dia 10 de dezembro de 2021 e nos dias posteriores, ante a garantia provisória de emprego dos trabalhadores e sem qualquer negociação coletiva para demissões em massa.

Agora, a Prefeitura tem 10 dias, a contar da intimação, para reintegrar todos os trabalhadores que foram demitidos desde a data citada, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por trabalhador e por dia.

Segundo o advogado do STAP, dr. Marcelo Mendes Pereira, essa decisão favorável aos trabalhadores mostra que foi feita a Justiça. "Os magistrados seguiram o que determinam o Supremo, Tribunal Superior do Trabalho,  os códigos processuais e até processos similares a este, que terminaram favoráveis ao trabalhador. É uma bela vitória", observa.

"Na ocasião, quando houve a greve dos funcionários da Proguaru, o mesmo Tribunal garantiu pelo Dissídio de Greve que todos eles deveriam ter estabilidade de 90 dias, o que não foi cumprido nem pela Prefeitura, tampouco pela Proguaru, que demitiu estes empregados", explica o dr. Marcelo.

Força - Para o presidente do STAP, Pedro Zanotti Filho, essa decisão mostra a força da categoria e da entidade sindical. "Os trabalhadores passaram por todo o tipo de humilhação por parte da Prefeitura, quando decidiu extinguir a Proguaru. Agora, o TRT traz essa boa notícia aos companheiros. Teremos muito o que comemorar", afirma o presidente.

Sentença - Clique aqui e acesse a sentença.