O Stap cobrou o repasse do Piso da Enfermagem que, segundo a Secretaria de Gestão, representada nas reuniões pela diretora do Departamento de Recursos Humanos, e representantes do Departamento Financeiro, não foi concretizado ainda o envio de verbas do Governo Federal.

Outra questão abordada foi referente ao pagamento retroativo aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) ao período anterior à Lei Municipal, quando os mesmos eram Agentes de Serviço de Saúde. 

Nosso diretor Rogério de Oliveira, que participou da reunião, explica: “Em Guarulhos, os Servidores que exercem as funções de Agentes de Combate às Endemias ficaram de fora da Emenda Constitucional do Governo, pois suas nomenclaturas profissionais eram outras. A lei mudou as nomenclaturas e agora os Servidores vão receber os benefícios da Emenda. No entanto, a diretora informou que não terão direito ao retroativo, porque o Governo Federal não repassou a verba no período”.

Cursos - O Stap também cobrou a Prefeitura referente aos cursos de formação para os ACE’s e ACS’s (Agentes Comunitários de Saúde). Segundo a gestão da Saúde, não faz sentido a viabilização deste curso aos ACS’s que trabalham na região urbana.

Segundo Rogério, gestão da Saúde informou que o curso tem indicação aos ACS’s que atuam na região rural e justifica que, o que é ensinado neste curso, é parte da atribuição dos Auxiliares Técnicos de Enfermagem. "Já no caso dos ACE’s, estão aguardando orientação do Ministério", explica.

14º Salário - O Stap cobrou também o repasse aos trabalhadores do 14º salário. De acordo com a Secretaria, este repasse Federal não é obrigatoriamente enviado ao trabalhador, visto que ele vem para custeio da Atenção Básica. "No entanto, foi solicitada discussão da possibilidade deste repasse aos trabalhadores da Atenção Básica", afirma Rogério.

PCCS - O Plano de Cargos e Carreiras da Saúde também foi abordado na CPN dia 10. O diretor Rogério informa: "A diretora de Departamento pediu um prazo até o dia 22, quando ocorreu a reunião do Grupo de Trabalho da Saúde, e depois ficou acertado que até o dia 22 de setembro será apresentada proposta da viabilidade ou não deste Plano".

"Caso haja proposta, levaremos ao conhecimento da categoria para discussão. Se não houver, tomaremos medidas sindicais, com o apoio dos trabalhadores, para lutar pela implantação do Plano de Carreira", ressalta o secretário-geral do Stap.

Reposição - Além dos temas abordados, o Sindicato também reforçou o pedido para a reposição imediata de todos os trabalhadores, sejam da Saúde ou não, para complementação do quadro funcional. "É perceptível que, em ambas as discussões, ficou claro que os trabalhadores estão sendo usados como tapa-buraco. Quando falta funcionário em uma UBS, é tirado de outra Unidade para repor, e assim sucessivamente. Queremos resolver esta situação o quanto antes", conclui Rogério.