O Sindicato encaminhou ofício cobrando que a Prefeitura de Guarulhos reconheça a contagem de tempo de serviço dos Servidores públicos municipais, de acordo com o parecer do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado.

A Secretaria de Gestão respondeu nosso ofício informando que irá encaminhar o requerimento para que a Procuradoria do Munícipio (advogados da prefeitura), deem o parecer sobre a legalidade do pedido protocolado pelo Stap.

Assim que recebemos a resposta da Prefeitura, imediatamente, protocolamos novo pedido, desta vez, na Secretaria de Justiça da cidade, para agilizar o processo. 

Para nosso presidente em exercício Rogério de Oliveira “quanto mais velocidade tivermos na busca deste parecer favorável, mais rápido os trabalhadores do serviço público serão beneficiados.”

Entenda - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo decidiu, em sessão no último dia 12, que não há irregularidades no reconhecimento da contagem de tempo para fins de adicionais, licença-prêmio e sexta parte durante o período da pandemia. Ou seja, de acordo com a corte de contas paulista, pode haver esse reconhecimento a ser contado a partir de janeiro de 2021.