A desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Mônica Serrano, decretou nova vitória para os Professores da Rede Municipal que realizaram a greve pela aplicação do Piso Nacional do Magistério.

A Prefeitura de Guarulhos entrou com agravo de instrumento junto ao TJ-SP, que foi indeferido pela desembargadora. Em seu despacho, a magistrada ressalta que a legislação protege o direito do docente ao recesso, com exceção ao aperfeiçoamento.

"Não se verifica fundamento ou motivação relevante na decisão administrativa que justifique a convocação nesse período", explica a dra. Mônica.

A magistrada também reforça que os Professores, de maneira alguma, resistem à reposição dos dias de paralisação. "Apenas buscam que a reposição se dê aos sábados ou outros dias durante o período regular escolar, como a Administração local sempre agiu em outras situações similares pretéritas", ela diz.

Para ela, o pedido feito pela Prefeitura de Guarulhos não justifica eventual impedimento ou prejuízo, caso a reposição das aulas se realizassem durante o período letivo, aos sábados, como sempre ocorreu em situações pretéritas, sobretudo por se tratar de um período pequeno, de dez dias.

Jurídico - O advogado responsável pelo Departamento Jurídico do Sindicato, dr. Marcelo de Campos Mendes Pereira, comemora a decisão do Tribunal de Justiça. "A desembargadora compreendeu a importância do recesso escolar para o Professor. A Prefeitura tentava fazer com que os grevistas fossem punidos, mas isso não vingou", afirma. "Esse recesso terá um gosto especial para todos que participaram da greve. Parabéns para todos nós", conclui o dr. Marcelo.

Despacho - Clique aqui e leia a íntegra do despacho da desembargadora Mônica Serrano.