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• 16/12/2022 - sexta-feira

Após luta do Stap, última sessão da Câmara
aprova projetos que beneficiam Servidores

2022 foi um ano de conquistas. O Stap trabalhou e lutou muito para beneficiar os Trabalhadores da Administração Pública. A última sessão da Câmara Municipal de Guarulhos, realizada na tarde desta sexta (16), encerrou com chave de ouro para os Servidores. Foram aprovados quatro Projetos que refletem diretamente na vida dessas pessoas. 

Nosso presidente Pedro Zanotti Filho, celebra as conquistas. Ele diz: “Não poderíamos terminar o ano melhor. Foram meses discutindo com a prefeitura, com os vereadores e com os próprios trabalhadores, para que esses projetos fossem votados e aprovados. São alterações em leis que mudam a vida do trabalhador. É motivo de comemoração para o Stap e para os Servidores”. 

Projetos

Projeto de Lei nº 3390/2022: "Dispõe sobre a concessão do auxílio alimentação para os servidores públicos municipais." – A deliberação deste projeto corrige a tabela dos auxílios Alimentação e Refeição para que os Servidores não sofram perdas com novo índice do reajuste salarial. 

Projeto de Lei nº 3421/2022: “Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos Servidores cedidos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e à Sabesp” – Vitória para muitos trabalhadores. Com a deliberação deste PL, Servidores cedidos ao TJSP e Sabesp vão receber gratificações.


Em abril, Servidores aprovaram reajuste de 2%; Agora conquistamos mais 2%

Projeto de Lei n°. 3308/2022: “Dispõe sobre o reajuste dos salários, subsídios, vencimentos e retribuições pecuniárias dos cargos, funções e empregos e os proventos de aposentadoria e pensões da Administração Pública Direta do Município de Guarulhos e do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos – IPREF” – Desde a assinatura do nosso Acordo Coletivo, onde conseguimos 2% de reposição salarial, pleiteávamos novo índice de reajuste. A prefeitura concedeu e foi aprovado nesta sessão. 

Projeto de Lei n°. 2912/2022: “Altera as Leis n/s. 6.359, de 03/04/2008, e 7.550, de 19/04/2017” - O Congresso Nacional promulgou recentemente a Emenda Constitucional 120. Ela trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Em Guarulhos, os Servidores que exercem as funções de Agentes de Combate às Endemias ficaram de fora da EC, pois suas nomenclaturas profissionais eram outras. O projeto consertou as nomenclaturas e agora os Servidores vão receber os benefícios da Emenda. 


Diretores do Stap com Servidores da Zoonoses discutindo a mudança de nomenclatura dos ASSs

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