O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decide e proíbe a extinção da Proguaru. A sentença, datada de 31 de janeiro, “suspende os efeitos do Decreto 38.316/2021 até o julgamento do recurso administrativo”.

Ante a sentença do TJ, nosso Sindicato anexará a peça à Ação Civil Pública, em defesa dos trabalhadores, que move em conjunto com o Sincoverg, explica nosso advogado, dr. Marcelo de Campos Mendes Pereira.

A decisão política do governo municipal de acabar com a Proguaru gerou revolta geral na cidade e questionamentos em todos os setores, inclusive junto ao Legislativo Municipal. O gestor provou 4.6 mil demissões.

Segundo o dr. Marcelo, todos os recursos legais e legítimos serão exaustivamente utilizados. Quanto à decisão mais recente do TJ, ele explica: “ainda que a empresa seja reduzida, o governo municipal está impedido pela Justiça de extinguir a Proguaru.”