Segue a luta judicial para manter aberta a Proguaru e preservar os 4,6 mil empregos. Nesta tarde (10), o Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos (Stap) ingressa com duas novas ações, explica o dr. Marcelo de Campos Mendes Pereira, advogado do Sindicato.

SENTENÇA - A primeira ação pleiteia “cumprimento de sentença provisória de dissídio coletivo, que assegura estabilidade dos empregados até 6 de janeiro”, explica o advogado. A sentença foi deferida pelo pleno da Sessão de Dissídio Coletivo do TRT-SP- (processo 1001.008.81.2021.5.02.000).

Pleitos - A ação pleiteia também: a) “suspensão do efeito de todas as demissões operadas na data de hoje, 10 de dezembro”; b) “que não haja qualquer dispensa até 6 de janeiro e que se tornem nulas todas as demissões"; c) "torne sem efeito o decreto do prefeito que encerra as atividades da empresa”.

Segundo processo - “Também na Justiça do Trabalho, pleitearemos seja sustada a demissão em massa, reintegrem-se dispensados, haja ressarcimento integral das verbas de natureza salarial; abster-se de realizar a dispensa coletiva, sem prévia negociação com os Sindicatos representativos, garantindo-se a continuidade dos contratos de trabalho e salários”.