No dia 30 de abril, o secretário de Gestão, Adam Kubo, publicou no Diário Oficial a Portaria 22/2021, que inicia a reintegração dos trabalhadores aposentados que foram demitidos pela Prefeitura e Proguaru após a promulgação da reforma da Previdência (EC 103).

A Portaria cumpre decisão da 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos, de 31 de março, após vitória conquistada em ação movida pelo Sindicato. Os companheiros devem ocupar os mesmos cargos, funções, condições de trabalho e remuneração que recebiam antes. Os salários e benefícios do período do desligamento até a reintegração também devem ser pagos.

Advogado do Stap, dr. Marcelo de Campos Mendes Pereira informa que os trabalhadores devem se apresentar à devida reintegração o quanto antes. "A juiza Paola Barbosa de Melo, que proferiu a sentença favorável aos trabalhadores, solicitou que fosse amplamente divulgada a decisão para que todos tenham acesso ao seu direito", explica.

Diretora jurídica do Sindicato, Renata Grota celebra a vitória dos funcionários. Ela afirma: "Além de mandar reintegrar, a decisão ainda impede novas demissões".

Presidente Pedro Zanotti Filho pede todos os que tenham direito à decisão judicial fiquem atentos. "Em caso de dúvida, procure imediatamente o Stap", orienta.