• 17/2/2021 - quarta-feira

A luta pra manter a Proguaru e os 4,6 mil empregos acontece em várias frentes. Uma delas é a jurídica. Para tanto, o Departamento Jurídico do Sindicato tem movido ações ou ingressado com recursos contra decisões lesivas aos Servidores.

Uma iniciativa recente é a Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ), dia 9 de fevereiro.

Nosso advogado, Marcelo de Campos Mendes Pereira, explica: “Como se trata de uma lei local, que não tem repercussão nacional, se recorre ao TJ; não ao Supremo Tribunal Federal”.

Alegações - A inicial do Stap se apoia em vários pontos. Um deles é a chamada falta de razoabilidade. Diz o advogado: “Em nenhum momento, a Prefeitura apresentou estudo técnico que justificasse a extinção. Aliás, o ato de criação da Proguaru deixa clara sua função social e pelo progresso da cidade”.

Pedro - Para nosso presidente, Pedro Zanotti Filho, a demanda jurídica é um caminho que deve ser trilhado. “A luta jurídica se soma às lutas gerais dos companheiros. Não vamos baixar a guarda. Nossa causa é justa”.