• 17/12/2020 - quinta-feira

 

Na boa tradição sindical brasileira a luta jurídica ocupa lugar de proa. Bons Sindicatos, bons Jurídicos. Sindicalismo frouxo, Jurídico lerdo. Sindicato politiqueiro, Jurídico confuso.

E no Stap? Nossa postura, sobretudo após 2006, é de forte atuação jurídica. E os dados de 2020 explicitam essa condição. Veja:

. Atuação - Durante todo o ano, o Jurídico atendeu a categoria. A pandemia da Covid-19 forçou um período de assistência virtual, mas sem interrupções.

. Plantões - Na sede do Sindicato, média de 200 atendimento mensais.

. Ações judiciais individuais - Perto de seis mil.

. Ações coletivas - Cerca de 10 processos.

. Ganhos para os Servidores - Valor conquistado na Justiça supera R$ 1,2 milhão.

. Custo para o associado - Zero. O Stap nada compra do sócio do Sindicato.

Advogado - Nosso advogado, dr. Marcelo de Campos Mendes Pereira, afirma: “O volume de trabalho no Jurídico foi intenso e o saldo pro Servidor é efetivamente positivo. Nossa equipe vibra a cada ação vitoriosa, por ajudar a fazer justiça ao trabalhador”.

Multas - O Stap derrotou a Prefeitura e conseguiu o pagamento de multa relativa a férias e/ou pecúnia pagas em atraso em 2016(?). Perto de 400 Servidores já receberam. E esse montante chega a R$ 600 mil.

Individuais - Processos que pleiteiam pagamento do Adicional de Insalubridade, reintegram Servidor, requerem progressão, cobram indenização por dano moral, por assédio e outros casos.

Covid-19 - Movemos diversas ações individuais a fim de garantir o afastamento do trabalho de pessoas com problemas de saúde específico ou por causa da Covid.

Regresso - Há, também, ações de quem busca regresso ao regime celetista pelo fato de, à época da transposição, estar em tempo de aposentadoria. Aguardam julgamento.

FGTS - Muitos, devido à transposição para o Regime Próprio, buscam em nosso Jurídico receber o Fundo de Garantia.  Cada caso é um caso. Porém, já conseguimos para mais de 200 pessoas. Só de uma ação plúrima participam 60 pessoas.

SAAE - Fomos à Justiça e liberamos o saque do FGTS para todos os Servidores celetistas do antigo SAEE.

EPIs - Frente à gravidade da pandemia, obtivemos vitória que garante ao Servidor seu Equipamento de Proteção Individual e outros meios para sua saúde e segurança. . A sentença final, publicada dia 30 de julho, confirmou a tutela antecipada e julgou a ação totalmente procedente. 

Testagem - Asseguramos a testagem O juiz, liminarmente, determinou que, em 48 horas, fossem disponibilizados todos os equipamentos de segurança do trabalho a profissionais expostos ao risco do contágio, incluindo  Estatutários. Em nova Ação Civil Pública, garantimos a determinação de que município faça a testagem de todos os Servidores, com o imediato afastamento dos infectados. Além disso, ficou estabelecida obrigatoriedade de teste periódico. 

Presidente - Pedro Zanotti Filho, presidente do Sindicato, observa: “Além das já citadas, há um outro grande número de ações que reverteram punições e suspensões. Com isso, eliminamos a anotação do prontuário e o Servidor ainda volta a receber as verbas de direito”. Pedro conclui: “O  ser humano não deve aceitar injustiças. No que depender do nosso Departamento Jurídico, ninguém ficará desamparado”.