• 7/12/2020 - segunda-feira
Continua em vigor sentença
sobre testagem obrigatória. Exija!
A Covid-19 volta a atacar com força. E nós temos de nos cuidar, além de exigir dos governos as medidas cabíveis. O Stap tem feito isso.
Ainda em julho, ingressamos com Ação Civil Pública na 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos, pra que todos os Servidores fossem testados. A sentença saiu em 27 de outubro. O magistrado Roberto Benavente Cordeiro determinou:
1) Realização obrigatória de teste sobre todo e qualquer Servidor Público Municipal, independentemente da função ou cargo desempenhado, que se mostre SINTOMÁTICO; 2) Realização de testagem obrigatória a cada 30 dias, sobre todos os Servidores Públicos Municipais, que atuem na área da Saúde e segurança pública; 3) Exames periódicos dos que se fizerem enquadrados nas hipóteses previstas pelo Artigo 3º, J, Parágrafo 1º, da Lei Federal 14.023/2020” - tal Lei traz o rol de pessoas da Saúde e de outros setores submetidas a tarefas de risco, sobretudo as que estão na linha de frente no combate à Covid-19.
Diz mais a sentença: “Havendo comprovada disponibilidade residual de testes, realizar a testagem sobre Servidores assintomáticos que espontaneamente relatarem suspeita de contágio de Covid-19”.
Advogado - O dr. Marcelo de Campos Mendes Pereira, responsável pelo Jurídico do Sindicato, informa que a Prefeitura recorreu da decisão, mas perdeu. Portanto, a sentença do magistrado está em vigor. Observe o que disse o juiz: “Determino à reclamada que, no prazo de 30 dias, de sua intimação, apresente listagem dos Servidores enquadrados nas hipóteses definidas acima como obrigatória a testagem e que a cada 30 dias apresente a listagem dos Servidores que foram submetidos aos ditos testes”. Veja bem: apresentar a listagem dos testes, bem como os resultados.
Pedro - Nosso presidente Pedro Zanotti Filho afirma: “A vitória na 4ª Vara é mais uma etapa da luta do Sindicato em defesa da integridade e da vida dos Servidores”. O presidente pede ao Servidor que exija a testagem, que ela seja a cada 30 dias e que a Prefeitura também divulgue os resultados.
Orientação - O dr. Marcelo pede ao Servidor procurar o chefe imediato, ou seja, o superior hierárquico. Caso não seja atendida, a pessoa deve procurar o Sindicato.
