Uma das marcas fortes do Stap é o Departamento Jurídico. Nossos advogados são linha de frente nas ações judiciais, nas negociações coletivas e em todas as demandas da categoria. A atual gestão aumentou o número de advogados e ampliou ou plantões, o que resultou em mais ações abertas.

O advogado Marcelo de Campos Mendes Pereira comenta: “O Jurídico atua pra combater injustiças. Nossas ações resultam em ganhos econômicos ao Servidor. Também atuamos contra abusos e várias vezes derrubamos decretos e medidas abusivas”. Um caso famoso foi derrotar o Decreto da Maldade do então prefeito Almeida (33.226), que era altamente lesivo ao Servidor.

Professor - Vitória histórica, ainda no governo Pietá. O Dia do Professor, 15 de outubro, não era respeitado. Ingressamos com ação e num feriado, 12 de outubro, durante plantão no Tribunal de Justiça, o desembargador acatou nosso pleito. Moral da história: de lá pra cá, professor não trabalha em seu dia; é ponto facultativo!

Reintegração - Nos últimos anos, seja na Prefeitura, seja na Proguaru, nosso Jurídico reintegrou ao trabalho cerca de 50 Servidores, dispensados de forma abusiva.

Saúde - Pelo Decreto da Maldade, o governo não aceitava mais atestados que não fossem de dia inteiro. Fomos à Justiça e garantimos o recebimento dos atestados, evitando descontos e eventuais punições. O dr. Marcelo diz: “A derrota do Decreto preservou direitos e fez valer a dignidade do Servidor”.

Férias - A Prefeitura terá de pagar o que deve, seja quanto a valores, seja quanto a prazos. Houve problemas nas férias, multa e pecúnia de 2015 e 2016.  Fomos à Justiça, com ação coletiva, e ganhamos. Mas a Prefeitura manobrou por execução individual. O Sindicato adotou as providências e, até agora, vários Servidores, já receberam. O dr. Marcelo informa: “Os valores variam. Há casos que chegam a R$ 5 mil”.

Multa - O atraso no pagamento das férias ou do 1/3 constitucional impõe multa ao empregador. A ação do nosso Jurídico cobra essa multa, que é pagamento em dobro. Ou seja, o Servidor recebe, em razão da multa, mais um valor equivalente ao que receberia nas férias – se tem salário de R$ 4 mil, recebe multa de exatos R$ 4 mil.