O Departamento Jurídico do Stap move ações individuais e coletivas, pleiteando pagamentos, insalubridade e outros direitos do Servidor.

Segundo o dr. Marcelo de Campos Pereira, coordenador do Jurídico, os casos mais comuns são mandado de segurança tratando de advertência indevida e ações sobre insalubridade, devolução de valores de desconto feito em folha de pagamento por falta justificada, evolução funcional, acidente de trabalho, reintegração do trabalhador, além de indenização por danos morais, pagamento de verbas rescisórias e multa por atraso do pagamento, reversão da justa causa em dispensa imotivada e alteração da jornada de trabalho.

Atuação nas áreas trabalhistas, civis administrativas e criminais. Não atendemos previdenciária.     

Plantões - O atendimento nas terças, das 14 às 18 horas, e quartas, das 9 às 12 horas, é exclusivo para os associados. Segundas, das 9 às 12 horas, o atendimento é preferencial a sócios, porém os advogados também estão à disposição para orientações aos não-sócios.

Sócio - Nosso presidente Pedro Zanotti Filho destaca : “Para o associado, o Sindicato banca integralmente os custos da ação”. Ou seja, não há despesas para o Servidor que move o processo.