O secretário-geral do Stap, Rogério de Oliveira, é o atual presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS). Ele foi entrevistado pela TV Agência Sindical, no quadro “Vídeo da Semana” – peça com cerca de 12 minutos exibida em seu site. Em seu depoimento, nosso diretor reforça a importância da participação de um trabalhador no comando do CMS.

Rogério comenta: "Tudo tem que passar pelo Conselho, que tem a função deliberativa, consultiva e fiscalizatória".

A ENTREVISTA

João Franzin - Rogério, por que você disputou a presidência e qual a importância de presidir um Conselho Municipal de Saúde?

Rogério - A importância de ter disputado é porque existe um pacto na cidade de Guarulhos, que eles alternavam: um ano o gestor era presidente e no ano seguinte o usuário. Mas nós temos três segmentos lá dentro. E o trabalhador ficava de fora deste contexto. Desde que cheguei lá, senti a falta da participação dos trabalhadores dentro do Conselho. Talvez por receio, por ter que lidar direto com a chefia.

Os trabalhadores que representam o Conselho são funcionários de UBS e Hospitais. Então questionei: por que não fazíamos parte daquele pacto? A partir daí, comecei uma luta e conversa com os usuários, porque foram os usuários em sua maioria que me elegeram, reforçando a importância de ter um trabalhador, ainda mais na condição de Sindicalista, para não sofrer perseguição depois. Os trabalhadores nunca se interessaram, porque tinham medo de ser perseguidos depois. Na condição de dirigente Sindical, isso não poderia acontecer comigo. Então eles teriam que “engolir” um trabalhador cobrando direitos não só para o trabalhador, mas também para a população. Conversei com muitos usuários e também trabalhadores e foi essa a eleição apertada.

JF - Rogério, você é Servidor da área de saúde e tem especialidade em várias áreas. Não vamos ficar aqui falando, mas, na Prefeitura de Guarulhos, no HMU, o Rogério é auxiliar de enfermagem. Em que medida essa experiência enquanto trabalhador da saúde vai ajudar na eficácia do seu mandato?

R - Eu sou técnico mobilização ortopédica no HMU. Inclusive agora não tenho posto de trabalho, porque eles terceirizaram com o Instituto Gerir. Veja bem, todas as decisões da Prefeitura, seja em relação à gestão pública de saúde quanto à gestão de pessoas tem que passar pelo Conselho.
Nós temos um programa na cidade, chamando Pmaq, do governo federal. Da forma como foi desenhado, não ficava bem claro que uma parte desse recurso financeiro deveria ser destinado em benefício do trabalhador.

Foi ação do Conselho Municipal de Saúde que decidiu que eles, cumprindo as metas e vindo a verba do governo federal para a Prefeitura de Guarulhos, uma parte desse recurso seria repassado como gratificação para os trabalhadores.

Um outro exemplo foi a discussão do Plano de Carreira. Para o Plano de Carreira existir e ser reformulado, para se fazer alteração, ele tem que ser apresentado ao Conselho Municipal de Saúde, que delibera se é feita a mudança nele. Essa é a grande importância. E eu como trabalhador, é lógico, sempre vou fazer essa discussão ter um peso para que o trabalhador tenha aquilo que é de direito dele.

Outra coisa que estamos tratando lá é que existe uma relação de usuário com o trabalhador, que não estava muito próxima. O usuário sempre achando que o trabalhador é o culpado pelas faltas da saúde. Falta médico, consulta, medicamentos, eles colocavam diretamente a culpa no trabalhador, deixando de lado a questão da gestão.

Existe um trabalho de conscientização, diretamente no Conselho de Saúde, de que o trabalhador é parceiro do usuário. Que o trabalhador também é um usuário. A gente está tentando melhorar essa relação.

O Conselho pode fiscalizar as contas municipais, inclusive vetar as contas do secretário de Saúde. Mas o problema da gestão pública está no momento em que você compõe o orçamento. Porque, se a composição não for correta, esse dinheiro não chega onde deveria chegar. Quero saber se o Conselho tem poder para discutir o orçamento, fiscalizar a aplicação destes recursos e de chamar o secretário para dar explicação do que está mal explicado.

Sim, o Conselho tem função deliberativa, consultiva e fiscalizatória. Na questão do orçamento, ela cabe mais ao prefeito e aos vereadores. O que cabe ao Conselho é fiscalizar a forma como estão sendo utilizados os recursos. Então, a Prefeitura decide fechar uma unidade de saúde, o Conselho pode aprovar ou não. A Prefeitura ou o secretário decide pegar um valor e desviar da finalidade. Porque a maioria das verbas da saúde vem carimbado do governo federal.

Então ela vem para a rede de urgência e emergência, para a rede de atenção básica, vem carimbada. Aí dentro existem diversos serviços que têm de ser contemplados com esse valor. Se ele deixar de cumprir uma dessas obrigações, o Conselho tem o poder de fazer uma denúncia no Ministério Público, no Tribunal de Contas, e fazer com que aquela ação de saúde seja executada com aquele dinheiro que foi encaminhado.

Inclusive, agora no mês de março, teve a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2017. O Conselho Municipal de Saúde reprovou e com muita consciência. O que está acontecendo? O secretário está achando que a gente está fazendo gestão política. Não, nós estamos fazendo gestão política do SUS. Entendemos que os números são bonitos, mas a nossa realidade no atendimento está bem diferente do que a gente espera.

Foi um ano muito complicado 2017. Perdemos pelo menos 120 médicos, que não foram repostos. Perdemos diversos profissionais do atendimento do SUS, auxiliar de enfermagem, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, profissionais que não foram recolocados.

Nossa cidade tem 1 milhão e meio de habitantes e o Ministério da Saúde preconiza que você tenha de uma a duas consultas por ano. Se você não consegue dar pelo menos isso ao usuário do SUS, significa que tem falha no atendimento. E foram apenas esses os motivos que levaram à reprovação. O secretário não ficou muito contente. Ele acha que foi o movimento político, mas não foi. Os conselheiros votaram com consciência.

Uma coisa que eles não entendiam, João, é que o Conselho se tornou mais técnico. Eles acharam que o que estava em discussão eram os números, mas os números têm que refletir a realidade, e não refletir apenas aquilo que me interessa. Não é o que está acontecendo neste momento. Eu falei, em outro programa que estive, que nós queremos aprovar a próxima prestação de contas. E o que isso quer dizer? Nós queremos melhorar a saúde.

Assista abaixo entrevista completa.