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Editorial

Pedro Zanotti Filho - Presidente
Diretoria "Sindicato Forte"
pedro@stapguarulhos.org.br

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Povo, direitos, dignidade!

Os direitos são a propriedade do povo.

Essa frase era pronunciada sempre pelo advogado trabalhista, escritor e comunista, dr. Aníbal Fernandes. O povo, ele dizia, não é dono de terras, máquinas ou ações de empresas. O que possui são apenas os seus direitos. Por conclusão, se perder direitos ou deles abrir mão, fica mais pobre, e mais frágil.

A luta para garantir direitos ou ampliar conquistas está no centro da luta política e de classes. Numa ponta se posiciona a classe dominante, tentando ganhar mais; na outra, está a classe trabalhadora, buscando garantir o que já tem e buscar mais.

Durante 12 anos nos oito  do governo Lula e nos quatro de Dilma - o Brasil vivenciou avanços reais. O período registra 26 leis ou iniciativas favoráveis aos trabalhadores. Entre as quais, destaco: a lei que garante recomposição gradual do valor do salário mínimo (72,31% de aumento acima da inflação); a lei do Piso do Professor; a lei que garante aos domésticos os direitos da CLT.

Mas o vento virou. A crise mundial e a fraqueza do governo complicaram o cenário. A classe dominante percebeu o vacilo e agiu. A expressão acabada da ofensiva patronal é o PL 4.330, que visa liberar geral as terceirizações. Não só isso: o PL busca, de forma maliciosa, fazer ao mesmo tempo reforma trabalhista, reforma sindical e reforma fiscal, livrando do recolhimento de impostos as empresas contratantes.

Serviço público - O texto-base do PL 4.330 abria todo o setor público à terceirização. O ataque foi evitado, a tempo, por emenda dos partidos PSDB, PT e PSB, que proíbe terceirizar a atividade-fim nos serviços públicos diretos e indiretos.

Mas a luta não terminou. Na próxima quarta (22), a Câmara dos Deputados votará emendas e destaques. Votará, é verdade, pressionada pela crescente reação sindical e dos trabalhadores ao PL da precarização. Avalio que estamos mais fortes, principalmente depois das grandes manifestações de quarta, contra a terceirização.

Guarulhos - O prefeito publicou o decreto nº 32.589, de 6 de abril, que, a pretexto de cortar custos, tenta, por exemplo, proibir o recebimento da pecúnia de férias. É gesto típico da classe patronal, de resolver seus problemas passando a conta para o trabalhador. Nosso Sindicato estuda ir à Justiça contra a medida.

Estatuto - Houve uma primeira reunião entre Sindicato e Prefeitura sobre o futuro Regime Jurídico Único. Fomos lá, escutamos, fizemos ponderações. De nossa parte, temos clareza: a) Não aceitaremos ameaça a direitos e conquistas; b) Nada decidiremos, sobre o futuro Estatuto, sem ouvir a categoria. Também achamos que não é oportuno debater assunto de tamanha complexidade em meio à campanha salarial.

O gestor público ou privado sempre tenta reduzir custos e aumentar ganhos. O PL 4.330 é isso. Esperamos que o prefeito, com o decreto nº 32.589, não tente ir pelo mesmo caminho, pois sofrerá pronto combate do Sindicato e da categoria. O mesmo vale para o RJU, que deve valorizar o Servidor e os serviços públicos, em respeito à nossa categoria profissional e ao povo guarulhense.

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