O secretário-geral do STAP, Rogério de Oliveira, utilizou a Tribuna Livre da audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 para criticar a falta de transparência e de informações essenciais apresentadas pela Secretaria de Educação, responsável pela condução da sessão desta segunda-feira.

Logo no início de sua fala, Rogério lamentou o formato adotado, que, segundo ele, prejudica a população e os servidores que buscam compreender o orçamento da cidade. “A LOA é uma obrigação legal. Esta sessão está sendo transmitida para quem está em casa e para quem vai assistir depois. Eu acho muito deselegante os vereadores fazerem questionamentos que não interessam só a eles. Interessa também a quem está acompanhando. Quando as respostas são dadas apenas por ofício, nós, população e trabalhadores, não temos acesso.”

Rogério destacou que a LOA deveria apresentar dados claros sobre receitas e despesas, permitindo que a sociedade entenda como o orçamento será distribuído e quanto o município prevê crescer no próximo ano. “Estamos falando de receita e despesa. A receita é uma previsão para 2026 de R$ 1.789 milhões, só que não tem uma referência de quanto essa receita está programada para crescer em relação a 2025. Falta essa informação, porque a despesa é um fato que vai acontecer, mas a receita pode variar.”

O dirigente também questionou o impacto do orçamento sobre o funcionalismo, apontando que não há clareza sobre a correção prevista para gastos com pessoal: “Eu não sei qual é o crescimento da despesa de pessoal de 2025 para 2026. Qual é a porcentagem de correção que está sendo reajustada? É isso que interessa ao servidor: saber quanto vai crescer para discutir plano de carreira, valorização e evolução.”

Segundo ele, o governo deveria apresentar as reservas financeiras necessárias para garantir avanços ao funcionalismo. Sem isso, as discussões ficam prejudicadas. “Se você aumenta a despesa com pessoal já no orçamento, facilita lá na frente a discussão de plano de carreira. Mas nesta sessão eu não consigo ver isso. A audiência de orçamento serve justamente para fazer proposições, e não estamos tendo essas informações.”

Rogério também criticou a falta de dados sobre a participação do município no orçamento da Educação: “Por exemplo: quanto esses R$ 1.789 milhões representam do orçamento global? Quanto vem de repasses do governo federal? Qual a porcentagem que a prefeitura está colocando? Fica tudo muito vago.”

Para ilustrar, o secretário-geral comparou a elaboração do orçamento municipal com o planejamento doméstico:

“Quando vou fazer a compra da minha casa, tenho o básico que preciso comprar. Depois vejo o que posso acrescentar. O orçamento tem que ser discutido assim: qual é a receita, qual é a despesa indispensável e quais são as projeções.”

Ao final, Rogério lamentou a superficialidade da audiência: “Me desculpe, com todo respeito à Casa e à secretária Cíntia, mas isso não é discussão de orçamento. Infelizmente, não é.”

O STAP reforça a importância de audiências públicas transparentes, que permitam ao servidor e à população participar de forma efetiva da discussão do orçamento municipal.