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• 19/05/2025 - segunda-feira
Servidores estão em fase de Audiência
Conciliatória no Dissídio Coletivo de Greve

O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos (Stap) informa que o movimento grevista dos Servidores Públicos Municipais entrou em uma nova etapa jurídica: a Audiência Conciliatória no processo de Dissídio Coletivo de Greve.

Essa Audiência tem como objetivo buscar um acordo entre o governo municipal e os trabalhadores, com a mediação de um juiz do Tribunal. O magistrado atua como conciliador, tentando aproximar as partes para evitar o julgamento sobre a legalidade ou abusividade da greve.

Durante essa etapa, três cenários são possíveis:

1. O governo apresenta uma nova proposta, que é levada à assembleia dos Servidores. Caso a categoria aprove, o acordo é firmado e o processo é encerrado.
2. O governo apresenta proposta, mas a assembleia a rejeita. O processo segue para julgamento no Tribunal, que analisará se a greve é legal ou abusiva.
3. O governo não apresenta nenhuma proposta, o que encerra a audiência e leva o processo diretamente ao julgamento.

O Sindicato reforça que a greve é um direito constitucional, garantido a todos os trabalhadores. No entanto, é importante esclarecer alguns mitos que circulam nesse momento. O juiz não pode obrigar o governo a conceder reajustes salariais ou qualquer outra demanda específica — sua função na audiência é apenas tentar mediar um entendimento.

Outro ponto fundamental é que a quantidade de servidores que aderem ao movimento influencia na força da negociação. A mobilização da categoria segue sendo essencial neste momento decisivo.

Por fim, o Stap destaca a importância da união, da informação correta e da responsabilidade coletiva para que todos tomem decisões conscientes durante este processo. O Sindicato continuará atualizando a categoria sobre cada passo e reforça seu compromisso com a luta por valorização e respeito aos direitos dos servidores públicos de Guarulhos.


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