Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às 15h, por meio do sistema de videoconferência da plataforma Zoom, sob a Presidência do Exmo. Sr. Desembargador Vice-Presidente Judicial VALDIR FLORINDO, apregoadas as partes, foi aberta a audiência de Instrução e Conciliação do processo supra, entre partes:

PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS  S/A-PROGUARU; Suscitante.

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GUARULHOS -STAP; Suscitado.

Está presente o Exmº. Sr. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Danton de Almeida Segurado.

Está presente o Assessor da Vice-Presidência Judicial, Sr. Stênio Alvarez Ferreira.

 A Empresa Suscitante comparece representada pelo Diretor Presidente, Sr. Francisco Carone, pelo Diretor Administrativo Financeiro, Sr. Ricardo Bortoleto, pelo Gerente de Recursos Humanos, Sr. Roberto Olympio, e pelo advogado, Dr. Luciano Pinto, OAB/SP nº 211.621.

O Sindicato Suscitado comparece representado pelo Presidente, Sr. Pedro Zanotti Filho, pela Diretora do Departamento Jurídico, Srª. Renata Grota, pelo Representante da Comissão de Trabalhadores, Sr. Raul Campos Nascimento, e pelo advogado, Dr. Marcelo De Campos Mendes Pereira, OAB/SP nº 160.548.

Pelo Procurador do Trabalho foi feita a seguinte proposta de conciliatória:

"O MPT propõe que a audiência fique adiada até a juntada das manifestações do Suscitado e do Suscitante. Nesse período os trabalhadores estariam em estado de greve, todavia em pleno período de atividade. Após a juntada de todos esses documentos, o caso estaria mais claro para uma futura audiência de conciliação, quando, então, após essa audiência, se for o caso, o processo seria remetido ao MPT, para Parecer, com sorteio de Relator e regular prosseguimento do feito. Nada mais."

O Sindicato responde no sentido de que levará a proposta do MPT à assembleia, que ocorrerá na próxima sexta-feira, 19/03/2021. 
 
Pelo Sr. Presidente do Sindicato Suscitado, Sr. Pedro, em relação à proposta do MPT, acima, foi dito que apresentará aos trabalhadores, em assembleia a ser realizada na próxima sexta-feira, trazendo-nos o resultado.

Pelo Sr. advogado do Sindicato Suscitado foi apresentada a seguinte proposta:

"Que seja oficiada a municipalidade, a fim de que suste os efeitos da lei e do decreto de intervenção, formando-se comissão tripartite entre o Sindicato e o Governo, para análise da questão financeira, tendente a fazer uma reestruturação da empresa, também com a participação da Proguaru. Nada mais."

O Presidente da empresa, Sr. Francisco Carone, comprometeu-se a levar essa proposta ao Interventor e trará a resposta até, no máximo, sexta-feira, 19/03/2021.

Concedo ao sindicato suscitado o prazo de 72 (setenta e duas) horas para apresentação de defesa, sendo concedido à empresa suscitante o prazo subsequente de 72 (setenta e duas) horas para manifestação. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público do Trabalho para manifestação, com a urgência possível, e, em seguida, distribua-se à Relatoria, para as providências a seu cargo, inclusive para apreciação do Agravo Regimental.