• 13/1/2020 - quarta-feira

Nesta quarta (13), ocorreu a primeira reunião da Comissão Permanente de Negociação (CPN) do ano de 2021. Representaram nosso Sindicato o presidente Pedro Zanotti Filho e a diretora Renata Grota. Da Administração, o secretário de Gestão Adam Kubo e o diretor do DRH Murilo Lemos. 

Tratamos de assuntos importantes da categoria. O presidente do Stap avalia: “Conseguimos encaminhar diversas demandas neste primeiro encontro. Nossa luta é sempre por melhorias”. Confira a pauta:

Vacinação - O Sindicato solicitou ao secretário vacina, já na primeira fase, aos Servidores das escolas municipais e dos serviços essenciais relacionados no Decreto 37.268/2020, que trabalham incansavelmente desde o início da calamidade na linha de frente ao combate à Covid-19. 

Estes Servidores atuam nas Secretarias da Saúde, Segurança Pública, Desenvolvimento e Assistência Social, Serviços Públicos, Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, bem como na Divisão Técnica de Segurança e Saúde do Servidor, Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT e outros que prestem serviços considerados essenciais.

Jornada Especial - Também retomamos a discussão da Lei 7.828/2020, que dispõe sobre a concessão pela Administração de Jornada Especial de Trabalho ao Servidor com deficiência, bem como àquele que tenha cônjuge ou relação de união estável, filhos ou dependentes com deficiência.

Alguns Servidores têm tido dificuldades em conseguir o benefício por não se enquadrar na jornada de 30 ou 40 horas semanais. Diante disso, nosso Sindicato solicitou, ainda no ano passado, à Administração que regulamentasse a Lei para que o benefício fosse garantido a todos aqueles que a norma pretende alcançar, mas que por um lapso não ficou claro como seria. 

Devolutiva - A Secretaria de Gestão encaminhou projeto de regulamentação para consulta na Procuradoria do Município, que entendeu não ser possível regulamentar através de Decreto questões relacionadas a horário. A única solução foi pedir a alteração da Lei através de projeto que vise melhorar o texto e deixar claro quais as condições para que os Servidores possam obter o benefício.

Extensão de Jornada - Muitos Educadores vêm sendo prejudicados em seus vencimentos por ter aderido à jornada integral ou parcial antes de assumirem a função designada, quando voltaram para suas atividades de origem não receberam os vencimentos conforme estabelece a Lei 6.058/2005. 

Nossa diretora Renata Grota explica: “A Administração alega que não poderiam ser efetuadas tais extensões em razão da Lei Complementar 173/2020. Porém, muitos desses docentes assinaram seus termos de opção de extensão de jornada, que é irrevogável, antes da vigência da Lei”. 

Diante disso, o secretário Adam se comprometeu apurar onde se deu o problema e resolver aqueles que não tenham realmente impedimento legal. 

Reunião - O Stap solicitou também reunião com a Secretaria da Saúde, a fim de verificar como será realizada a vacinação contra a Covid-19. Renata afirma: “Muitos Servidores têm nos procurado com dúvidas de como serão a estrutura e organização das unidades para imunização da população”. 

Resposta - O secretário entrou em contato imediatamente com a diretora do Departamento de Assistência Integral à Saúde (DAIS), que se colocou à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos. A reunião será agendada assim que houver confirmação da data de início da vacinação.