• 12/11/2020 - quinta-feira

Em vídeo, Procurador-Geral reafirma
legalidade do Regime dos Servidores

O Sindicato recebeu quinta (12) o Procurador-geral adjunto da Prefeitura, dr. Rafael Prandini Rodrigues. Em vídeo gravado com nosso presidente Pedro Zanotti Filho, o Procurador orienta sobre as fases do processo relativo ao Regime Próprio, que sofre questionamento pelo Ministério Público.

Presidente Pedro recebe dr. Rafael Prandini Rodrigues na sede do Stap

Demanda - O Tribunal de Justiça do Estado de SP acatou denúncia do MP Estadual e considerou inconstitucional a Lei 7.696/2019, que instituiu o Regime Jurídico Único, que era pleito do funcionalismo municipal.

No vídeo, o dr. Prandini afirma: “Temos segurança quanto à lei que estabeleceu o Regime. Na esfera legal, a Prefeitura está muito atenta. Temos plena consciência de que fizemos o melhor para o Servidor”. E conclui: “Neste caso específico do Regime, estejam certos os Servidores de que seus interesses e os da Prefeitura são os mesmos”.

Pedro - Nosso presidente Pedro observa: “Tudo o que pode ser feito pela via legal, os Procuradores, que são Servidores concursados, estão fazendo e farão”. Quanto ao Sindicato, ocuparemos, como sempre, a trincheira coletiva da categoria.

Vídeo - Assista e saiba mais sobre o processo.