Aconteceu, na terça (3), mais uma reunião da Comissão Permanente de Negociação (CPN). A pauta principal foi a diminuição no desconto do vale-refeição da última faixa. Participaram nosso presidente Pedro Zanotti Filho e a diretora Renata Grota.

Desconto no VR – Hoje, a Prefeitura desconta no salário até 30% do valor do VR. O Sindicato cobra, e considera justo, que seja apenas 20%. “A Administração ficou de estudar e nos dar um retorno o quanto antes”, afirma Pedro.

Greves - A pedido do Sindicato, a Gestão consultou a Secretaria de Justiça sobre a possibilidade de pagamento ou não dos dias 10 de maio (greve dos motoristas) e 14 de junho (greve contra a reforma da Previdência). “A Secretaria retornou com a possibilidade do pagamento dos referidos dias, desde que houvesse a compensação”, diz Renata. 

Diante disso, no dia 30 de agosto, a Gestão publicou no Diário Oficial a Portaria 330/2019-SGE autorizando a compensação.  Entretanto, a Portaria deverá ser retificada por conta de erro na data.


Artigo 115 - Pleiteamos junto à Administração que os Servidores não transpostos ao Regime Estatutário possam usufruir do art. 115 da Lei 1.429/1968, que prevê abono de faltas. “O diretor de RH, Maestro, encaminhará a questão para consulta jurídica”, contou Renata.

Atestado - Há anos, o Sindicato pleiteia a mudança na forma como a Prefeitura procede o recebimento de atestado para acompanhamento domiciliar, em pessoa da família. Atualmente, os atestados devem prever que é preciso o acompanhamento materno e o nome da mãe, mesmo que se trate de uma criança de sete meses. 

O Sindicato conquistou avanço. Agora, o Servidor deverá proceder a regularização de seus dependentes junto à Prefeitura. Depois, a cada entrega de atestado, o Servidor dará declaração de próprio punho, assegurando a necessidade de cuidados para com seu ente, junto com a entrega do atestado, nos prazos já regulamentados.

Saúde - O Stap também questionou o SESMT sobre a forma como está sendo feito o acompanhamento dos Servidores da Saúde que, infelizmente, vêm sofrendo agressões físicas e psicológicas em seus locais de trabalho.

Renata explica que o responsável pelo SESMT, engenheiro de Segurança do Trabalho Oscar Hidalgo, apontou que esses casos são tratados como acidente de trabalho e que já existe protocolo para isso, embora muitos Servidores não façam os registros quando sofrem assédio. Segundo Hidalgo, o SESMT está atento e já se colocou à disposição da Secretaria da Saúde para auxiliar no que for possível.

Mais - Em caso de dúvidas, ligue para 2468.2607 e fale com um dos diretores.